O Projeto de Lei 214/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), visa regulamentar o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais de Santa Catarina. A proposta foi aprovada pela Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em reunião realizada na tarde de terça-feira, 29 de abril de 2025. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), que destacou a importância da medida para os agricultores, permitindo deslocamentos curtos com maior segurança e sem a necessidade de contratação de serviços especializados para transporte de maquinários.
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O projeto estabelece que as rodovias estaduais que atravessam áreas predominantemente agrícolas sejam sinalizadas com placas de alerta, informando sobre a presença de tratores e máquinas agrícolas. Além disso, determina que os maquinários em circulação possuam sinalização visível e sejam acompanhados por veículos de escolta devidamente sinalizados.
O objetivo é facilitar o trânsito dos produtores rurais, especialmente durante os períodos de plantio e colheita, sem comprometer a segurança nas estradas.
O deputado Altair Silva ressaltou que muitos agricultores enfrentam dificuldades devido às regras de trânsito vigentes, que os impedem de realizar deslocamentos curtos ou cruzamentos de vias para acessar suas propriedades.
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Ele enfatizou: “Não podemos penalizar nossos produtores dessa forma, pois eles são os responsáveis por alimentar toda a nossa nação. Esse trabalho precisa ser premiado, não dificultado”.
O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será submetido à votação em plenário.
Caso aprovado, o PL 214/2024 representará um avanço significativo para a agricultura catarinense, promovendo maior eficiência e segurança no transporte de maquinários nas rodovias estaduais.
