Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei PL 0102/2025, que cria a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para Agentes Públicos de Segurança. A iniciativa tem como objetivo garantir a comunicação inclusiva e melhorar o atendimento a pessoas surdas, mudas e com deficiência auditiva em ocorrências atendidas pelas forças de segurança no estado.
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O autor do projeto, deputado Alex Brasil, explicou que a ideia surgiu a partir de um episódio vivido por um agente de Joinville.
“No atendimento da ocorrência o agente se deparou com uma família com deficiência auditiva. Ele não conseguia se comunicar com a família e nem saber ao certo como socorrer o filho, que precisava de ajuda. Ele levou o menino ao hospital, sem saber do que estava precisando. Depois deste episódio, o agente falou que ele mesmo procurou capacitação em libras, para que diante de uma ocorrência como esta, ele não se sentisse incapaz”.
Este relato motivou a criação de uma política formal, que promova capacitação contínua em Libras para servidores da segurança pública.
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Diretrizes da política e objetivos
O projeto estabelece algumas diretrizes principais:
- fomentar ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva;
- promover programas de capacitação e formação em Libras para agentes de segurança;
- estimular a ampliação do número de profissionais capacitados para atuar como interlocutores junto à população com deficiência auditiva; e
- garantir acesso à informação e atendimento qualificado para esse público.
Além disso, o texto prevê que o Poder Executivo poderá, conforme disponibilidade orçamentária, definir critérios, etapas, metas e mecanismos de monitoramento da implementação da política, garantindo acompanhamento contínuo do impacto da iniciativa.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para a sanção do governador de Santa Catarina.
Após a assinatura, a política passará a valer formalmente no estado, ampliando a inclusão e melhorando a atuação das forças de segurança no atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva, fortalecendo a comunicação e o respeito à diversidade.