Santa Catarina passa a contar oficialmente com uma nova legislação voltada à proteção de pessoas e animais contra os efeitos dos fogos de artifício barulhentos. O governador Jorginho Mello sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeitos sonoros semelhantes a disparos em todo o território catarinense.
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A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Julio Garcia e pelo então deputado Egidio Ferrari, atualmente prefeito de Blumenau. Após tramitação e aprovação no Legislativo estadual, o projeto recebeu a sanção do Executivo e passa a valer em todo o estado.
Lei busca ampliar inclusão e acessibilidade
O principal objetivo da nova norma é reduzir os impactos provocados pelos ruídos intensos gerados pelos fogos de artifício. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês e indivíduos com hipersensibilidade sensorial estão entre os grupos mais afetados pelo barulho excessivo.
Segundo os defensores da proposta, a medida representa um avanço na promoção da inclusão e da qualidade de vida dessas pessoas, especialmente durante períodos de festas e celebrações tradicionais.
Além dos benefícios para a população, a legislação também busca minimizar os impactos causados aos animais domésticos e silvestres, que frequentemente apresentam sinais de estresse, ansiedade e desorientação durante a utilização de fogos com estampido.
Comemorações continuam permitidas
Apesar da proibição dos artefatos sonoros, a nova legislação não impede a realização de festas, eventos ou comemorações em Santa Catarina.
O texto permite a utilização de fogos de artifício com efeitos visuais, desde que não produzam estampidos ou ruídos de alta intensidade. A alternativa já é amplamente utilizada em diversas cidades brasileiras e mantém os espetáculos luminosos sem causar os transtornos associados ao barulho.
Durante a discussão da proposta, o deputado Julio Garcia destacou que a indústria do setor já desenvolveu produtos silenciosos capazes de substituir os fogos tradicionais.
“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou e hoje já produz fogos sem estampido”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a legislação preserva as tradições festivas enquanto reduz os impactos negativos para grupos mais vulneráveis.
Descumprimento pode gerar multas e apreensões
A nova lei prevê punições para quem desrespeitar as regras estabelecidas.
Entre as sanções estão a apreensão dos produtos utilizados irregularmente e a aplicação de multas, cujo valor será calculado conforme a quantidade de fogos empregados.
Em casos de reincidência, a penalidade financeira poderá ser aplicada em dobro.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, contribuindo para ações voltadas à saúde pública e à preservação ambiental.
Com a sanção da legislação, Santa Catarina passa a integrar o grupo de estados e municípios brasileiros que adotaram restrições aos fogos de artifício com estampido, priorizando a inclusão, a acessibilidade e o bem-estar animal sem comprometer a realização de eventos festivos.