O desvio de recursos públicos na Prefeitura de Joaçaba foi inicialmente detectado pelo sistema de Inteligência Artificial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município, Maikel Patrzykot, durante sua participação na tribuna da Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira (11). A fala ocorreu em atendimento a requerimento dos parlamentares, liderado pelo vereador Luiz Vastres.
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De acordo com Maikel, as irregularidades envolviam transferências indevidas de uma conta bancária do Poder Executivo, destinada ao recebimento de repasses de ICMS do Governo do Estado.
“O servidor investigado realizava transferências para uma conta pessoal. As movimentações não eram facilmente identificadas pelos setores de contabilidade nem pelo banco, pois eram feitas com diferentes assinaturas eletrônicas — inclusive de servidores já exonerados — embora todas as operações partissem do mesmo responsável”, explicou o procurador.
Investigação e medidas administrativas
O procurador ressaltou que o caso corre em segredo de Justiça. Até o momento, o Executivo exonerou o servidor investigado, disponibilizou toda a documentação solicitada aos órgãos de controle e instaurou processo administrativo interno.
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Ele destacou que será necessário aguardar a conclusão das investigações para definir novas medidas legais.
Questionado sobre o valor desviado e o período das irregularidades, Maikel afirmou que ainda é prematuro divulgar montantes, mas adiantou que já foram identificados indícios de fraudes em gestões anteriores.
Documentos indicam movimentações suspeitas desde 2015.
A apuração está sendo conduzida de forma conjunta pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil, reforçando a seriedade das investigações.
Pedido de CPI na Câmara
Paralelamente, tramita na Câmara de Vereadores um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), liderado pelo vereador Jean Calza e subscrito pelos vereadores Alcione Marchezini, Almir Pastori, Diego Bairros e Luiz Vastres.
O requerimento ainda será submetido à votação em plenário, podendo resultar em mais diligências e medidas de fiscalização sobre os recursos públicos.