A Comissão de Segurança Pública da ALESC aprovou o cadastro de pedófilos e agressores sexuais em reunião nesta terça-feira (2). O deputado Carlos Humberto (PL) assina o Projeto de Lei (PL) 115/2024. A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família.
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O PL 115/2024 propõe que um banco de dados reúna informações sobre pessoas condenadas por crimes de pedofilia e agressão sexual.
A proposta define que qualquer pessoa condenada por crime que atente contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes será considerada como pedófila. Por outro lado, define-se como agressor sexual aquele condenado por crime de estupro.
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Conforme o relator do projeto, o deputado Jessé Lopes (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública, a iniciativa é importante para prevenir e reduzir crimes de cunho sexual, além de permitir, por parte das forças de segurança, o monitoramento de criminosos reincidentes, protegendo uma parcela vulnerável da população.