Os vereadores de Caçador aprovaram, nesta semana, o Projeto de Lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no município. A proposta também disciplina a exploração do serviço de compartilhamento desses veículos em espaços públicos.
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O objetivo da nova legislação é estabelecer regras para garantir mais segurança no trânsito, tanto para os usuários desses meios de transporte quanto para pedestres e demais condutores, definindo critérios de circulação, estacionamento, fiscalização e uso dos espaços públicos.
Para o presidente da Câmara Municipal, Jonatas Maia, a regulamentação atende a uma demanda crescente da sociedade e representa um importante passo para reforçar a segurança no trânsito do município.
“O projeto organiza a utilização desses equipamentos, que estão cada vez mais presentes no dia a dia da população, passando a contar com regras claras e fiscalização. Isso garante mais proteção tanto para quem utiliza bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores quanto para quem circula pelas ruas de Caçador. A tecnologia representa avanço e modernidade, mas a segurança sempre será prioridade”, destacou.
Durante a tramitação da matéria em plenário, os vereadores também aprovaram duas emendas que reforçam os critérios de segurança previstos no projeto.
A primeira delas, de autoria do vereador Rubiano Schmitz, determina que a circulação de veículos de micromobilidade e equipamentos autopropelidos nos Parques Central e Linear, bem como nas praças públicas do município, ocorra exclusivamente nas ciclovias.
Já a emenda apresentada pelo vereador André Alves estabelece que bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos deverão respeitar o limite máximo de velocidade de 10 km/h próximo de escolas, creches, hospitais, unidades de saúde, casas de repouso, igrejas, praças com predominância de circulação infantil e demais locais de grande fluxo de pedestres.
Entre outros pontos, o projeto prevê regras específicas para a circulação dos ciclomotores, estabelece requisitos mínimos de segurança para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, além de definir normas para utilização desses veículos em parques, praças e demais espaços públicos do município.
Com a aprovação da matéria pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.