Após duas semanas da aplicação da nova lei que proíbe e multa o uso de drogas em espaços públicos, 909 pessoas foram autuadas em Santa Catarina. Estima-se que o valor total das multas possa ultrapassar R$ 1,3 milhão.
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De acordo com a SSP-SC (Secretaria de Segurança Pública), Joinville lidera o número de autuações, com 97 registros. Entre os municípios com mais punições estão:
- Itapema, com 68;
- Itajaí, com 60;
- Criciúma, com 51; e
- Blumenau, com 48.
Na última quarta-feira (5), a capital catarinense já somava 39 multas aplicadas.
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A SSP informou que 32 defesas prévias foram apresentadas, mas somente 13 já foram julgadas até o momento. “32 defesas prévias foram apresentadas, mas, até o momento, só 13 foram julgadas”, detalhou a secretaria.
As multas são aplicadas para pessoas que utilizem ou portem entorpecentes em vias públicas, como ruas, praças, parques, terminais e escolas.
Cada penalidade corresponde a um salário mínimo; atualmente, R$ 1.518, podendo dobrar em caso de reincidência.
O cidadão autuado tem direito a apresentar defesa em até dez dias úteis. Por isso, ainda não é possível precisar quanto do valor arrecadado já foi destinado aos cofres públicos, segundo a SSP-SC.
Pra onde vão os recursos das autuações?
Os recursos obtidos com as autuações serão divididos da seguinte forma:
- 50% para o Fundo de Melhoria da Segurança Pública de SC,
- 25% para o Fundo Especial Antidrogas e
- 25% para o Fundo Estadual de Saúde.