O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (10) duas operações policiais que apuram suspeitas de crimes contra a administração pública. As investigações envolvem contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma no ano de 2018 e têm como um dos alvos um ex-prefeito do município do Sul catarinense.
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De acordo com o MPSC, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em residências e repartições públicas, conforme autorizações expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As diligências ocorrem simultaneamente em diferentes cidades e fazem parte de apurações conduzidas de forma independente.
Operação Varredura apura irregularidades na limpeza urbana
A primeira ofensiva, denominada “Operação Varredura”, tem como objetivo desarticular um suposto esquema de fraudes em processos licitatórios e contratos relacionados à limpeza urbana. Ao todo, 20 mandados são cumpridos nos municípios catarinenses de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, além de Curitiba, no Paraná.
As investigações apontam para a possível participação de servidores públicos e empresários. Entre as irregularidades apuradas estão o direcionamento de licitações, o favorecimento recorrente de determinadas empresas e indícios de combinação entre concorrentes. Também foram identificadas formações irregulares de consórcios, contratos com sobreposição de serviços e pagamentos considerados indevidos pelos investigadores.
Segundo o Ministério Público, as ações teriam sido planejadas para restringir a concorrência e assegurar a contratação contínua de um mesmo grupo empresarial. Outro ponto sob análise é a utilização frequente de contratos emergenciais sem justificativa técnica consistente, o que pode ter causado prejuízos ao erário. A apuração também encontrou indícios de vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários supostamente beneficiados.
Há ainda suspeitas de tentativas de ocultar a real movimentação financeira dos contratos e dos recursos envolvidos, o que levanta a possibilidade da prática de crimes como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
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Operação Skyfall investiga contratos de geoprocessamento
A segunda ação, batizada de “Skyfall”, também envolve o ex-prefeito e apura um esquema que teria favorecido empresas ligadas à área de tecnologia em geoprocessamento, soluções cartográficas e engenharia de sistemas. Nesta fase, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão.
Conforme o Ministério Público, um agente público é suspeito de ter fraudado licitações e contratos ao permitir a contratação de uma empresa da qual seria sócio oculto. Mesmo diante da proibição legal de servidores manterem participação direta ou indireta em empresas contratadas pelo município, ele teria investido no negócio e atuado no direcionamento de licitações em pelo menos quatro ocasiões, possibilitando inclusive a prorrogação dos contratos.
As investigações também identificaram indícios de editais elaborados com exigências técnicas restritivas e prazos considerados inviáveis, o que, na prática, reduzia a competitividade e favorecia sempre os mesmos participantes. Além disso, foram apontadas subcontratações previamente combinadas e a fragmentação de contratos como forma de burlar exigências legais.
Outro ponto levantado é a contratação rápida de uma empresa recém-criada por um município, mesmo sem estrutura, equipe ou capacidade técnica compatível com os serviços de cartografia que deveria executar. Também há suspeitas do uso indevido de recursos da educação básica para custear um sistema de gestão territorial sem relação com a área educacional.
Para o Ministério Público, os indícios sugerem que o esquema teria alcance regional, envolvendo diversos municípios, empresas que se alternavam nos certames e editais com características praticamente idênticas, resultando em licitações com apenas um concorrente. O procedimento tramita sob sigilo.
Nota da Prefeitura de Criciúma
“O Governo de Criciúma informa que os mandados de busca e apreensão de documentos cumpridos na manhã desta terça-feira (10) no Paço Municipal Marcos Rovaris, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, dizem respeito a contratos firmados em 2018. A Administração Municipal permanece à disposição para contribuir com as investigações”.