O ex-prefeito de Ibicaré, Gianfranco Volpato, foi condenado a sete anos, seis meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática de corrupção passiva (em dois episódios) e por crime de responsabilidade. A decisão foi unânime na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Volpato foi investigado no âmbito da Operação Emergência e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ofensiva foi desencadeada em agosto de 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). As investigações identificaram a atuação de uma organização criminosa que manipulava a lista de espera de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Meio Oeste catarinense.
De acordo com a ação penal, o então chefe do Executivo municipal teria participado de um esquema voltado à antecipação de consultas e cirurgias pelo SUS mediante a simulação de situações emergenciais inexistentes. Conforme apurado, ele procurou o operador do esquema — dono de empresa responsável pelo gerenciamento do sistema do SUS para municípios — com o objetivo de favorecer dois pacientes, sendo um deles sobrinho do então vice-prefeito de Ibicaré.
Veja também
Segundo procurador, desvio de recursos em Joaçaba já tem indícios desde 2015
Polícia conclui inquérito sobre confusão após rodeio em Salto Veloso
Em um dos casos, o paciente aguardava por cirurgia ortopédica. O ex-prefeito encaminhou exames, laudos médicos e orçamento ao intermediário para tentar viabilizar o procedimento fora da ordem cronológica da fila. Em contrapartida, o paciente teria sido orientado sobre valores que deveriam ser pagos diretamente ao médico responsável pela consulta e pela possível cirurgia. As investigações apontaram que o então prefeito acompanhou o andamento do atendimento, solicitando informações sobre datas e custos, além de intermediar o contato entre as partes.
Parte do tratamento foi realizada em clínica particular, mas custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, o que caracterizou desvio de verba pública municipal.
No segundo episódio, Volpato novamente teria recorrido ao intermediário para acelerar uma cirurgia ginecológica. A paciente foi orientada a realizar consulta particular com médico vinculado ao SUS, mediante pagamento. Posteriormente, ela foi internada de forma indevida como caso de emergência pelo SUS no Hospital Maice, em Caçador.
O procedimento cirúrgico acabou não sendo autorizado pelo médico regulador do SUS no hospital, que identificou a irregularidade. Segundo constatado, tratava-se de internação eletiva, sem caráter emergencial, e em desacordo com a fila oficial de regulação do sistema público de saúde.