O aumento no número de acidentes no trecho da SC-350, entre Caçador e Lebon Régis, tem gerado insegurança e preocupação entre os motoristas. Desde o início da revitalização da rodovia, a ausência de sinalização horizontal, como faixas de delimitação das pistas, é um dos principais motivos das reclamações da população.
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Diante da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar se o Governo do Estado está fiscalizando adequadamente os contratos firmados com as empresas responsáveis pelas obras.
O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, da 2ª Promotoria da Comarca de Caçador, que atua na área da moralidade administrativa. Para ela, a segurança deve caminhar junto com o progresso:
“As obras de infraestrutura são muito importantes, mas precisam ser acompanhadas por todo um aparato de segurança visando à proteção do bem mais precioso, que é a vida.”
A promotora solicitou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana informações sobre a fiscalização do trecho, com foco na sinalização horizontal. Também pediu comprovação de medidas administrativas adotadas para garantir o cumprimento dos contratos e prevenir novos acidentes.
O prazo para envio das respostas termina no início da próxima semana. Com base nas informações recebidas, o MPSC poderá adotar outras medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a segurança dos usuários da rodovia.
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