Fotos: TJSC
O projeto “Fortalecer para Proteger” será implementado na comarca de Tangará com o objetivo de garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios de Tangará, Pinheiro Preto e Ibiam. A iniciativa busca reforçar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) por meio de ações que promovam a integração entre os diversos órgãos que compõem o sistema, capacitação contínua dos conselheiros tutelares e fortalecimento institucional.
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A iniciativa surgiu a partir da base nos dados levantados e nas visitas realizadas aos equipamentos e serviços que integram o SGD da comarca. Dividido em cinco eixos principais — Integração, Capacitação Contínua, Fortalecimento Institucional, Promoção dos Direitos e Protagonismo Juvenil, além de Sensibilização e Mobilização Social — o projeto estabelece um cronograma mensal de atividades para melhorar a articulação e o desempenho das entidades envolvidas. Entre as atividades programadas estão reuniões periódicas entre representantes dos municípios, capacitações para conselheiros e discussões sobre a legislação que regula os conselhos tutelares.
O primeiro encontro do projeto aconteceu nos dias 15 e 16 de outubro, reunindo conselheiros tutelares da comarca. Durante o evento, a assistente social Myriane Gonçalves da Silva apresentou dados sobre a violência contra crianças e adolescentes em nível nacional, no Estado de Santa Catarina e na comarca. Além disso, a proposta do projeto foi a apresentada, entregue uma cartilha com orientações técnicas e realizado um círculo de construção de paz para promover a integração entre os participantes.
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Previsto para ser lançado oficialmente em fevereiro de 2025, o projeto também promoverá parcerias com a universidade e escolas estaduais para discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estimular o protagonismo e prevenir a violência. Ainda, entre as ações planejadas estão campanhas de conscientização em datas importantes, abordando temas como trabalho infantil, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, a primeira infância, a gravidez na adolescência e os canais de denúncia.
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente dentro do eixo “Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. Embora desempenhem um papel ativo, de acordo com Myriane, não são os únicos responsáveis por essa proteção. Existem outros integrantes deste eixo, além dos demais eixos: promoção e controle dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
“O projeto será apresentado aos representantes do SGD dos três municípios, convidando-os a participar ativamente da iniciativa, cada um dentro da sua área de atuação e responsabilidade. Afinal, a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes é de todos, conforme prevê o art. 227 da Constituição Federal”, conclui a assistente social.
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