Na manhã desta quarta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a segunda fase da Operação Pactum, visando combater fraudes em processos licitatórios em diversos municípios catarinenses.
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A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
Os mandados foram cumpridos em 19 municípios, incluindo
- Balneário Camboriú,
- Barra Velha,
- Blumenau,
- Brusque,
- Campo Alegre,
- Campos Novos,
- Correia Pinto,
- Gaspar,
- Guaramirim,
- Itajaí,
- Itapema,
- Jaraguá do Sul,
- Joaçaba,
- Lages,
- Luzerna,
- Monte Carlo,
- Pouso Redondo,
- Salto Veloso e
- São Bento do Sul.
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A operação é um desdobramento de investigações conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul.
As investigações do Gaeco apontam para a existência de uma organização criminosa composta por empresários e servidores públicos que manipulavam processos licitatórios para obter vantagens ilícitas, prejudicando o erário público.
Os crimes investigados incluem fraude em licitações, associação criminosa, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
A Operação
O nome “Pactum” foi escolhido em referência ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas entre os participantes, que almejavam obter vantagens indevidas em processos licitatórios.
A investigação do Gaeco tramita em sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver a publicidade dos autos.
A Operação Pactum representa um avanço significativo no combate à corrupção e à fraude em licitações em Santa Catarina, demonstrando o compromisso das autoridades em responsabilizar os envolvidos e proteger os recursos públicos.
