O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa um recurso da defesa do ex-atleta, que tenta suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça italiana.
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Robinho foi condenado, em 2017, a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, quando atuava no Milan. Ele está preso desde março de 2024 na penitenciária de Tremembé (SP).
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela manutenção da prisão: os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido da defesa, enquanto Gilmar Mendes votou pela liberdade. O julgamento segue até 29 de agosto, salvo se houver pedido de vista ou destaque para o plenário presencial.
Em seu voto, Mendes afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, não pode ser aplicado retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013. Para o ministro, mesmo com a homologação da decisão estrangeira pelo STJ, a prisão não poderia ocorrer sem o esgotamento de todos os recursos possíveis.
A defesa do ex-jogador sustenta que a lei não pode retroagir, pois aumentaria o poder punitivo do Estado. Em novembro de 2024, o STF já havia negado pedidos de liberdade de Robinho por ampla maioria.
O caso segue em análise no Supremo e poderá ter novos desdobramentos nos próximos dias.
