O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra um homem detido em Araranguá, após a Polícia Militar localizar, em via pública, um veículo adesivado com símbolos nazistas e mensagens de cunho extremista. O caso aconteceu na quinta-feira, 22 de janeiro, por volta das 16 horas, chamando atenção da população e das autoridades locais.
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Segundo a 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, os policiais foram acionados para verificar um automóvel que circulava exibindo uma suástica e frases de caráter discriminatório.
Ao abordar o veículo, os agentes confirmaram a presença do símbolo nazista junto à mensagem “Brasil Guerra Civil Já”, caracterizando propaganda de ódio.
Durante a revista, os policiais também encontraram um revólver calibre .38 e seis munições, cuja documentação estava vencida desde 2012.
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Apesar de ser uma arma de uso permitido, a falta de registro atualizado configura porte e posse irregulares, em desacordo com a legislação vigente.
Crime e reparação social
O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que a conduta do homem denunciado se enquadra no crime de divulgação do nazismo, previsto no artigo 20, § 1º, da Lei 7.716/1989, e também no crime de porte ilegal de arma de fogo, de acordo com o artigo 14 da Lei 10.826/2003.
Além da responsabilização criminal, o MPSC solicitou que seja fixada uma indenização mínima de R$ 20 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e aplicado em projetos de interesse da sociedade.
A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira, 26 de janeiro, e aguarda decisão do Poder Judiciário para ser recebida.