A Prefeitura de Caçador oficializou na terça-feira (28), a implantação do Sistema Municipal de Responsabilização e Ressarcimento por Danos ao Patrimônio Público, por meio da assinatura do decreto. A medida estabelece regras claras para identificar, apurar e cobrar prejuízos causados a bens públicos, fortalecendo a preservação da cidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
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O decreto regulamenta a lei municipal que trata do tema e cria um fluxo organizado para que danos, como vandalismo ou depredação de estruturas públicas, por exemplo, sejam registrados, analisados e, quando necessário, cobrados dos responsáveis.
Participação da população
A partir desta quarta-feira, dia 29, estará disponível no site oficial da Prefeitura o Termo de Constatação de Dano. O documento poderá ser utilizado tanto por servidores quanto pela própria população para informar situações em que algum patrimônio público tenha sido danificado. Na prática, isso permite que o cidadão comunique casos como iluminação pública danificada, estruturas quebradas ou outros problemas visíveis na cidade.
Como funciona o processo
Após o registro, a Coordenadoria de Patrimônio realiza a abertura do processo administrativo, reunindo informações, provas e, quando possível, identificando o responsável pelo dano.
Em seguida, um órgão técnico do Município faz a avaliação do prejuízo, considerando custos de materiais e mão de obra. Com base nesse levantamento, o responsável é notificado e pode apresentar defesa ou optar pela reparação voluntária.
Caso a responsabilidade seja confirmada, o valor do dano deverá ser ressarcido ao Município. Se não houver pagamento, o débito pode ser inscrito em Dívida Ativa.
Mais cuidado com a cidade
Com a implantação do sistema, a Prefeitura amplia a capacidade de resposta diante de danos ao patrimônio público, garantindo mais agilidade na manutenção e incentivando o uso consciente dos espaços coletivos.
A iniciativa também reforça a importância da participação da comunidade, que passa a ter um canal direto para colaborar com a identificação de problemas e a preservação da cidade.
Ao estabelecer regras claras e acessíveis, o Município avança na gestão eficiente dos recursos e na construção de um ambiente urbano mais cuidado, organizado e responsável para todos.