O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio qualificado em duas circunstâncias, tortura e coação durante o andamento processual no caso que envolve a morte do menino Henry Borel.
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Já em relação a Monique Medeiros, o Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação da acusação de homicídio doloso. Os jurados entenderam que a conduta da mãe se enquadra em negligência, resultando na responsabilização por omissão diante das agressões e da tortura sofrida pelo filho.
O julgamento se estendeu por dez dias e entrou para a história recente do Tribunal do Júri fluminense como o mais longo já realizado.
Na decisão, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Monique, por sua vez, obteve perdão judicial quanto ao homicídio e teve a pena vinculada apenas à omissão relacionada à tortura. O Ministério Público e a defesa do ex-vereador já informaram que irão recorrer.
Ao fixar a pena de Monique, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto pelo crime de omissão. Em seguida, declarou extinta a punibilidade pelo homicídio culposo, considerando o perdão judicial anteriormente reconhecido e o período de prisão já cumprido durante o processo.
A magistrada também estabeleceu indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel, valor que deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Pena de Jairinho detalhada:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio;
- 6 anos e 3 meses pela tortura;
- 2 anos pela coação.
Durante a leitura da sentença, a juíza destacou o perfil do ex-vereador, afirmando que ele demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Também ressaltou a vulnerabilidade extrema da vítima e o sofrimento imposto à criança.
Ao analisar o caso de Monique, a magistrada defendeu o perdão judicial e afirmou que a acusada enfrentou forte julgamento social ao longo dos anos.
“Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal.”
E acrescentou a justificativa para a decisão:
“Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial.”
No início da dosimetria, a juíza avaliou que as circunstâncias judiciais eram favoráveis à ré, destacando a ausência de antecedentes criminais e a primariedade de Monique.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou a magistrada.
Ela ainda pontuou a pressão social sobre mulheres mães, ao dizer que há uma cobrança desproporcional por perfeição. “Mãe suficiente não basta”, declarou.
Além das condenações principais, o júri também considerou culpado o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia, após atuação baseada em laudos contestados pela acusação.
A sentença foi lida às 01h43, após dez dias de julgamento, encerrando um dos processos mais longos da história recente do Judiciário do Rio de Janeiro.
Entre a madrugada da morte de Henry, em 8 de março de 2021, e a decisão final, em 4 de junho de 2026, transcorreram 1.915 dias marcados por reviravoltas, prisões e mudanças nas estratégias das defesas.
Nesse período, o casal passou de união a conflito, com idas e vindas de prisões e solturas de Monique, enquanto a defesa de Jairinho buscava sucessivos adiamentos do julgamento.
O caso também teve impacto legislativo e resultou na criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou homicídios contra crianças e adolescentes crimes hediondos.
Relembre o crime
Henry Borel tinha 4 anos quando morreu em 8 de março de 2021. No dia anterior, havia sido deixado pelo pai com a mãe no apartamento onde ela vivia com Jairinho, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
Horas depois, na madrugada, o casal levou o menino ao hospital alegando que ele havia “caído da cama” e não respirava mais.
No entanto, a criança já estava sem vida. Exames apontaram hemorragia interna e ruptura do fígado causada por ação violenta, descartando acidente doméstico.
Segundo laudos e perícias, a morte ocorreu após agressões, e a reconstituição do caso indicou múltiplas lesões incompatíveis com queda.
“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri o perito Luiz Carlos Leal Prestes.
“Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.
Os dois foram presos em abril de 2021, um mês após a morte da criança. Desde então, Jairinho permaneceu detido, enquanto Monique chegou a ser solta em duas ocasiões antes de voltar à prisão.
