O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (08), a lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A medida foi essencial para viabilizar a construção da barragem de contenção de cheias de Botuverá. Agora, o governo de Santa Catarina deve relançar a licitação para a obra, suspensa após questionamentos de empresas.
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A barragem será construída no Rio Itajaí-Mirim, com a capacidade de reter até 20 bilhões de litros de água.
A principal dificuldade estava no fato de que a área necessária para a obra estava dentro dos limites do parque, que é protegido por lei federal.
Como resultado, a delimitação do parque precisou ser revista, excluindo a área que será impactada pela construção.
O processo de alteração começou há seis anos e passou pela Câmara dos Deputados e Senado, tendo sido concluído recentemente.
Licitação da obra
O governo de Santa Catarina havia divulgado o lançamento da licitação da obra em março de 2022.
No entanto, um ano depois, o edital foi suspenso, devido a questionamentos sobre o projeto e o orçamento. Com a mudança de administração no Estado, um novo edital foi lançado, mas também não avançou.
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Em dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou indícios de sobrepreço e possíveis irregularidades na licitação.
A Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina informou que suspendeu internamente o processo antes mesmo da decisão cautelar do Tribunal. Isso foi feito para responder aos questionamentos feitos por empresas interessadas nas obras.
Até a manhã de sexta-feira (10), o edital não havia sido reaberto. A construção da barragem de Botuverá está estimada em R$ 155 milhões, com licenças já obtidas e áreas indenizadas.
Combate às cheias
Quando concluída, a barragem será a primeira a conter a água do Rio Itajaí-Mirim. Atualmente, o rio desce de Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí, em direção ao mar, sem qualquer tipo de barramento.
A barragem vai proteger as cidades de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Itajaí, evitando cheias e danos significativos para a região.
