Um vereador do município de Videira, em Santa Catarina, virou réu em uma ação penal após ser denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPSC) por condutas incompatíveis com a função pública. Segundo a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, ele teria utilizado seu cargo para intimidar agentes de trânsito e ofendido servidores com xingamentos, o que configura abuso de autoridade e desacato a servidor público.
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Nos primeiros dias de mandato, o político teria comparecido ao Órgão de Trânsito local com a intenção de impor sua autoridade. Ele anunciou que assumiria o cargo de chefe do setor e ordenou que os agentes deixassem de aplicar multas ou realizar abordagens.
Diante da resistência dos servidores, teria ameaçado retirar as viaturas, obrigando-os a trabalhar a pé sob o sol, além de sugerir a remoção de um sistema essencial dos celulares funcionais, dificultando a autuação de infrações.
“Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”. destacou a promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.
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Essas atitudes, segundo a promotora, violam os princípios da administração pública e configuram abuso de autoridade.
Ao saber que o caso havia chegado ao conhecimento do Ministério Público, o vereador teria retornado ao órgão e proferido ofensas verbais com palavras de baixo calão contra os servidores, atitude classificada como desacato.
Posteriormente, ele se afastou do cargo legislativo e assumiu como Diretor da Mobilidade Urbana do município.
A promotora ainda afirmou: “Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”.
Nota da Prefeitura de Videira
A Administração Municipal de Videira divulgou nota esclarecendo que a denúncia não envolve diretamente a Prefeitura, mas que o Município foi oficialmente notificado devido à atuação de agentes públicos em lados opostos do processo.
A Procuradoria Jurídica municipal já adotou todas as medidas legais para garantir o cumprimento das decisões judiciais iniciais.
A administração informou que acompanhará o processo respeitando o devido processo legal e mantendo o compromisso de acatar todas as decisões da Justiça.
Confira nota na íntegra
A denúncia não é contra a Prefeitura de Videira, mas por envolver agentes públicos em polos opostos, o Município foi notificado da ação judicial nesta tarde e, através da Procuradoria Jurídica, tomou todas as medidas necessárias no sentido de garantir o devido cumprimento das primeiras decisões judiciais.
A Administração Municipal vai aguardar o transcorrer do processo na esfera judicial, onde as partes terão asseguradas seu direito a manifestações e a ampla defesa, e manterá a postura já adotada de acatar todas as decisões judiciais que advirem do devido processo legal.
