O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar o acidente fatal com um balão de ar quente ocorrido em Praia Grande, no sul do estado, na manhã de sábado, 21 de junho de 2025. A tragédia resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas. Agora, a empresa responsável tem prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos completos sobre as causas e as circunstâncias do acidente.
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Desde o início das investigações, o MPSC tem buscado esclarecer se a operação da empresa cumpria todas as normas legais e os protocolos de segurança exigidos.
Além disso, a Promotoria de Justiça requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial, para ampliar a apuração dos fatos.
O procedimento tramita na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, para onde foi transferido no dia 23 de junho.
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A empresa, localizada em Praia Grande, deve enviar documentos que comprovem a regularidade da atividade, como o registro junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Também devem ser apresentados:
- certificação do balão,
- licença de Piloto de Balão Livre (PBL),
- cadastro do aerodesportista,
- seguro da aeronave,
- matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB),
- alvarás e
- laudos de vistoria.
Esses documentos são fundamentais para avaliar se a empresa seguia as regras vigentes.
Paralelamente, o Promotor de Justiça plantonista solicitou ao prefeito de Praia Grande, em prazo de cinco dias úteis, informações sobre outras empresas autorizadas para passeios turísticos com balão no município. O material audiovisual e reportagens já reunidos foram anexados ao inquérito.
A Promotoria reforça que o balonismo é uma atividade aerodesportiva de alto risco, sujeita a normas rigorosas da ANAC, como o cadastro e o seguro obrigatório. Além disso, as empresas devem respeitar a Lei Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o artigo 14 desse código, o fornecedor responde, independentemente de culpa, por danos causados por falhas no serviço ou informações insuficientes sobre os riscos.
O MPSC segue atento, buscando garantir justiça às vítimas e maior segurança na prestação de serviços turísticos de aventura em Santa Catarina.