Uma decisão liminar obriga o Município de Santa Cecília a entregar, no prazo de 48 horas, o prontuário médico de um menino de oito anos que morreu após cair em um ginásio de esportes e bater a cabeça. O caso ocorreu em 21 de maio, no Meio-Oeste catarinense.
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A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou uma ação civil pública após tentativas frustradas de obter a documentação. A liberação do prontuário é considerada essencial para que a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente possam investigar se houve negligência no atendimento prestado à criança.
Segundo o MPSC, o menino foi levado duas vezes pela mãe ao serviço municipal de saúde, relatando fortes dores na cabeça, mas foi liberado rapidamente em ambas as ocasiões. Dois dias após a queda, ele morreu por traumatismo craniano, enquanto aguardava internação hospitalar.
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Apesar de diversas tentativas extrajudiciais, o município teria se negado a fornecer o prontuário. Um gestor chegou a alegar problemas de acesso ao sistema de informática por causa da troca de software, sem apresentar comprovações.
Diante da situação, o Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa entrou com a ação. O não cumprimento da ordem judicial poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil.
As autoridades estaduais aguardam a documentação para conduzir uma análise técnica detalhada. O resultado poderá levar o MPSC a adotar novas medidas legais, caso se comprove falha no atendimento à criança.
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