Não votou nas últimas eleições? Regularize sua situação até 19 de maio

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a publicação do Provimento nº 1/2025, que estabelece regras para o cancelamento de inscrições eleitorais. O documento, publicado na sexta-feira (28), afeta eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas por ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo 1º e 2º turnos.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

A medida não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas) ou pessoas com deficiência.

Como saber se preciso regularizar?

A partir de 7 de março, eleitores faltosos podem consultar sua situação nos sites do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nos cartórios eleitorais.

Os cartórios deverão publicar editais e divulgar amplamente as formas de regularização.

Como regularizar a situação?

Para regularizar a situação eleitoral, a eleitora e o eleitor devem comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, ou acessar o Autoatendimento Eleitoral, nos sites da Justiça Eleitoral, ou o aplicativo e-Título, até 19 de maio, apresentando os seguintes documentos:

documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

É importante destacar que a documentação a ser apresentada depende da situação específica do eleitor.

Quitação de multa

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral.

Veja também

Celesc prorroga prazo para instalar postos de recarga de veículos elétricos

WhatsApp deixará de funcionar em alguns celulares a partir de maio

O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão).

O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Justificativa de ausência para eleitores no exterior

Eleitoras e eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

Falecidos

Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Além disso, o documento pode ser encaminhado pelo cartório de registro civil.