Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a inclusão do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão foi publicada no Federal Register, equivalente ao diário oficial do governo norte-americano, e amplia as medidas de restrição contra as duas facções criminosas brasileiras.
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A determinação foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. No documento, o governo norte-americano afirma que “há base factual suficiente” para enquadrar as organizações dentro dos critérios previstos pela legislação migratória e de segurança nacional dos Estados Unidos.
Além da classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras, outra publicação oficial confirmou a inclusão do PCC e do CV na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), medida que já havia sido anunciada anteriormente.
Governo dos EUA aponta ameaça à segurança nacional
De acordo com o texto divulgado pelas autoridades americanas, as duas facções representam riscos à segurança dos Estados Unidos e de seus cidadãos.
Segundo o documento,
“As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital (também conhecido como PCC, First Capital Command) e Comando Vermelho (também conhecido como Red Command) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
A medida coloca os grupos brasileiros ao lado de organizações já classificadas pelos EUA como terroristas, incluindo grupos extremistas e cartéis internacionais ligados ao narcotráfico.
O que muda na prática
As duas classificações possuem fundamentos legais diferentes, mas produzem efeitos semelhantes.
A designação como SDGT permite o bloqueio de bens, recursos financeiros e interesses econômicos ligados às facções dentro da jurisdição americana. A medida também impede transações envolvendo cidadãos, empresas e instituições dos Estados Unidos.
Já o enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira amplia as restrições. A legislação americana passa a considerar crime federal qualquer forma de apoio material, financeiro ou logístico aos grupos designados.
Além disso, integrantes vinculados às organizações podem ter a entrada proibida em território norte-americano ou até serem deportados. Instituições financeiras também ficam obrigadas a comunicar às autoridades qualquer movimentação suspeita relacionada às facções.
Decisão não altera leis brasileiras
Apesar do impacto internacional, a decisão não modifica automaticamente a legislação brasileira.
Especialistas destacam que classificações feitas unilateralmente por outros países não produzem efeitos jurídicos diretos no Brasil. Para que uma medida semelhante tenha validade no ordenamento jurídico brasileiro, seria necessária a aprovação de legislação específica, a ratificação de tratados internacionais ou uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
Até o momento, nenhuma dessas iniciativas está em andamento.
Com a nova decisão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista com mais de 90 organizações consideradas terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, ampliando a pressão internacional sobre grupos ligados ao crime organizado transnacional.