Na terça-feira (21) a Polícia Militar de Santa Catarina (PSMC), por meio do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA) realizou uma vistoria em um imóvel no município de Fraiburgo, com o objetivo de verificar aves que estariam em cativeiro.
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No local, foi constatada a presença de diversas aves, todas das espécies conhecidas popularmente como canários belgas e calopsitas. Por serem espécies exóticas consideradas também domésticas, conforme a Portaria IBAMA nº 93/1998 e o Decreto Estadual nº 1.875/2018, é dispensada a necessidade de autorização para a manutenção desses animais em cativeiro.
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O problema
Durante a vistoria, os policiais militares ambientais verificaram que no local havia armazenamento de mel em potes prontos para a comercialização e de baldes do produto in natura. Contudo, tal material estava depositado em um ambiente com condições de higiene inapropriadas, com grande quantidade de moscas, fezes e forte odor de urina de roedores, além de terem sido localizados ratos vivos e mortos no mesmo ambiente.
Diante dessa situação de insalubridade e de risco à saúde pública, foi solicitada a presença da Vigilância Sanitária do município de Fraiburgo, a qual procedeu com a lavratura de um Auto de Intimação, realizou a apreensão do produto e a determinação de ações de limpeza e adequação do local.
Em resposta, o proprietário afirmou que tomará todas as providências exigidas pelo órgão municipal.
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