A Polícia Civil de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, está investigando 121 casos suspeitos de fraude em documentos de habilitação de estrangeiros, especialmente de cidadãos venezuelanos, desde o início de 2025.
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As apurações identificaram possíveis crimes de falsidade ideológica e documental em processos conduzidos na 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), responsável pelos atendimentos relacionados ao trânsito em Chapecó e região.
Segundo as autoridades, muitos dos documentos apresentados por estrangeiros continham informações falsas. Em diversos casos, os endereços estavam incorretos ou os QR Codes da certificação consular vinham adulterados.
Essas fraudes foram encontradas especificamente na “Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares”, que é usada para validar a habilitação de motoristas no Brasil.
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Em Santa Catarina, a Polícia Civil e o Detran atuam de forma integrada. Assim, o delegado regional exerce tanto a função de autoridade policial quanto de autoridade de trânsito, centralizando os serviços na Delegacia Regional.
No local, é possível registrar veículos, emitir licenciamentos, fazer averbações e validar documentos de habilitação de condutores estrangeiros.
Segundo a legislação brasileira, estrangeiros podem dirigir no país por até 180 dias após a entrada. Depois desse período, precisam validar a carteira estrangeira ou obter a CNH brasileira.
Brasil e Venezuela são signatários da Convenção de Viena de 1968, que padroniza regras de trânsito entre os países. Isso facilita a validação de documentos sem necessidade de emissão de uma nova carteira.
De acordo com a Polícia Civil, todos os casos de 2025 já estão sob medidas administrativas de suspensão. As investigações seguem com a 1ª Delegacia de Polícia de Chapecó, responsável pelos inquéritos.
Os crimes investigados — falsidade ideológica e falsidade documental — têm penas que variam de 1 a 6 anos de prisão, além de multas.