O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra o atual prefeito, o vice-prefeito e outras 14 pessoas de um município do Sul de Santa Catarina. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa voltada para crimes eleitorais nas eleições municipais de 2024. Entre os crimes, destacam-se a associação criminosa e a corrupção eleitoral.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
A denúncia, assinada pela Promotora Eleitoral Rafaela Mozzaquattro Machado, ainda aguarda recebimento pela Justiça Eleitoral. Somente após esse procedimento, os denunciados poderão ser considerados réus no processo judicial.
De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado com o propósito de conquistar votos por meio da oferta de dinheiro, bens e vantagens indevidas a eleitores. A ação beneficiaria diretamente os candidatos a prefeito, vice-prefeito e dois candidatos a vereador.
A investigação do Ministério Público aponta que pelo menos oito eleitores receberam, solicitaram ou foram prometidos benefícios para votar nos denunciados.
Veja também
Homem condenado por tentativa de homicídio contra policiais no Meio-Oeste
Educação cívico-militar avança no Meio-Oeste com nova unidade em Videira
Entre as vantagens oferecidas estão
- cestas básicas,
- dinheiro em espécie,
- transferências via PIX,
- combustível,
- telhas,
- gás de cozinha,
- pagamento de tratamentos médicos, além de
- promessas de emprego e até viagens a parques de diversões.
Um episódio em destaque ocorreu no dia 9 de setembro de 2024, quando um dos denunciados foi flagrado transportando cinco cestas básicas, que seriam usadas para compra de votos.
A ação foi interrompida por um partido político adversário que acionou a Polícia Militar.
O celular do suspeito foi apreendido, e a quebra de sigilo autorizada pela Justiça revelou mensagens que confirmam a existência de uma estrutura organizada para os crimes.
Ainda segundo a denúncia, o filho do prefeito desempenhou papel central no esquema, coordenando repasses, organizando equipes, autorizando pagamentos e escolhendo eleitores beneficiados. Ele também supervisionava a distribuição de recursos financeiros e a atuação dos demais envolvidos.
Há registros de conversas entre o prefeito e seu filho discutindo estratégias para ocultar recursos de campanha, incluindo a sugestão de omitir valores reais na prestação de contas e realizar pagamentos “por fora”.
O vice-prefeito também participou da organização, decidindo e autorizando a liberação de benefícios. Outros denunciados tiveram funções operacionais, como entregar cestas básicas, visitar eleitores, liberar dinheiro e executar ordens dos líderes da campanha.
Além disso, dez cabos eleitorais foram denunciados por fazer visitas domiciliares para angariar votos oferecendo vantagens ilegais.
Com base nas investigações, o Ministério Público denunciou as 16 pessoas pelos crimes previstos no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa) e no artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), esta última em mais de sete ocasiões. A denúncia foi protocolada em 29 de julho de 2025.
Sobre os oito eleitores que receberam benefícios, o Ministério Público adotará medidas para firmar Acordo de Não Persecução Penal, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.