A 4ª Promotoria de Justiça de Joaçaba apresentou, nesta terça-feira (23/12), um recurso judicial para tentar reverter a decisão que determinou apenas o monitoramento eletrônico do servidor suspeito de desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres municipais.
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O Promotor de Justiça Douglas Dellazari havia solicitado a prisão preventiva do investigado no âmbito da medida cautelar que resultou na Operação “Não se Mexe”, deflagrada no sábado (20/12), mas o Juízo da Vara Regional de Garantia optou por restringir a medida ao uso de tornozeleira eletrônica.
No recurso em sentido estrito, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) argumenta que a cautelar aplicada é insuficiente para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a futura aplicação da lei.
“A gravidade concreta dos delitos é indicativa da potencialidade do servidor em atrapalhar o processo e a produção de provas, sendo a prisão preventiva necessária. Não se pode olvidar que o investigado, após ser interpelado pelos auditores do TCE no dia 16/12/2025, deixou abruptamente a reunião e não retornou ao ato. Na manhã seguinte, pediu exoneração do cargo, assistido por advogados, transparecendo estratégia de dissimular os meios de obtenção de prova e embaraçar a instrução criminal. Na visão do Ministério Público, há necessidade de interromper a dinâmica criminosa, desestimular a reiteração e promover uma resposta estatal efetiva a práticas de corrupção sistêmica”, afirmou Dellazari.
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A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que o servidor transferia recursos da conta do ICMS diretamente para sua conta pessoal, sem registro contábil, e realizava recomposição artificial do saldo com valores de outras contas municipais, mascarando as retiradas e comprometendo a transparência contábil.
“A análise dos extratos bancários evidenciou transferências reiteradas, sem respaldo contábil ou orçamentário, para a conta bancária de titularidade do servidor investigado”, explicou o Promotor.
O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que decidirá se mantém a tornozeleira eletrônica ou decreta a prisão preventiva.
A Operação “Não se Mexe” foi desencadeada a partir do Relatório Técnico n. 974.2025 do TCE, que apontou irregularidades nas contas municipais referentes aos anos de 2024 e 2025, com indícios de práticas semelhantes desde 2023.
Segundo Dellazari, o investigado ocupava o cargo de tesoureiro desde 2011, aumentando a gravidade e a extensão do prejuízo ao erário municipal.
