A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a valer a partir desta sexta-feira (9) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo reconhecer condutores responsáveis e reduzir burocracias no processo de renovação.
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Com a nova regra, quem mantém histórico impecável poderá renovar a CNH sem custos, sem a necessidade de comparecer ao Detran ou realizar novos exames. A habilitação renovada será disponibilizada automaticamente no aplicativo CNH do Brasil.
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave: em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, afirmou o ministro Renan Filho.
A renovação automática da CNH foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2025. A iniciativa integra um pacote mais amplo para reduzir os custos da habilitação no Brasil, que também inclui o fim da obrigatoriedade da autoescola.
Quem tem direito à renovação automática da CNH
O benefício é destinado a motoristas classificados como “bons condutores”, ou seja, aqueles que:
não tiveram infrações ou pontuação registrada nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
estão cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e ativaram a opção no aplicativo CNH do Brasil ou no portal de serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Quem atende a esses critérios passa a exibir o selo “Bom Condutor” no aplicativo e terá a CNH renovada automaticamente, sem a etapa presencial tradicional.
Exceções importantes
Apesar da novidade, nem todos os motoristas podem utilizar o benefício:
Maiores de 70 anos: não têm direito à renovação automática e continuam obrigados a realizar exames e procedimentos padrão.
Condutores entre 50 e 69 anos: podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Nas renovações seguintes, retornam ao processo convencional.
Motoristas com validade reduzida por indicação médica: quem precisa renovar a CNH com maior frequência por condições de saúde não se enquadra na regra automática e segue o procedimento tradicional.
A medida começa a valer nesta sexta-feira (9) e deve impactar milhões de condutores em todo o país.