A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), às 9h30, ao julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 2018, na cidade do Rio de Janeiro, e ganhou repercussão nacional e internacional.
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Nesta fase do processo, os ministros irão deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus. Para garantir a análise completa do caso, o STF reservou ainda outras duas sessões: uma marcada para a tarde desta terça-feira e outra prevista para a manhã de quarta-feira (25).
Respondem à ação penal sob acusação de envolvimento no planejamento do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente por determinação da Justiça.
Familiares das vítimas acompanham de perto o julgamento. Entre eles estão a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada, além de Agatha Reis, viúva do motorista.
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Acusação
No decorrer das investigações, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a parlamentar, declarou em delação premiada que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com Rivaldo Barbosa, foram os responsáveis por ordenar o homicídio.
De acordo com a acusação apresentada, Rivaldo teria colaborado na organização da execução. Já Ronald Alves de Paula teria ficado encarregado de monitorar os compromissos e deslocamentos da vereadora, repassando dados estratégicos aos envolvidos. As investigações também indicam que Robson Calixto foi quem entregou a arma utilizada no atentado a Lessa.
A Polícia Federal concluiu que o assassinato estaria ligado à atuação política de Marielle, especialmente por seu posicionamento contrário aos interesses do grupo associado aos irmãos Brazão, relacionado a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
Durante os depoimentos colhidos ao longo da apuração, os acusados negaram participação no crime. O julgamento agora em curso no STF deve definir os desdobramentos jurídicos de um dos casos mais emblemáticos da história recente do país.