O parque temático Beto Carrero World, localizado em Penha (SC) e considerado um dos mais visitados do Brasil, deverá garantir bebedouros gratuitos em quantidade suficiente para atender todo o público que frequenta o local.
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A medida foi confirmada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a empresa ter recorrido de decisões anteriores.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na segunda-feira, dia 15. Ainda cabe recurso.
A ação civil pública foi iniciada em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras, após constatação de que o parque não oferecia acesso gratuito à água potável, o que, segundo o MPSC, fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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“A prática obrigava os consumidores a comprarem inúmeras garrafas de água durante o dia, muitas vezes sob sol e calor extremos”, argumentou o Ministério Público.
O órgão ressaltou ainda que, em caso de falta de dinheiro, visitantes acabavam sem acesso à hidratação, o que poderia comprometer sua saúde. O processo também pedia a liberação de alimentos levados de casa, mas esse ponto foi negado pela Justiça.
A defesa do Beto Carrero alegou que a decisão feria o princípio da legalidade e levantou supostas questões sanitárias. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a exigência dos bebedouros.
Após o TJSC negar o pedido da empresa, o parque recorreu novamente com recursos especial e extraordinário, ambos rejeitados. A decisão foi mantida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em decisão monocrática.
Até o momento, o Beto Carrero World não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Com a confirmação do STF, o parque deverá se adequar e oferecer água gratuita e acessível a todos os seus visitantes, reforçando o direito básico à hidratação e à proteção do consumidor.
