O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que Claudia Fernanda Tavares poderia ter aguardado o julgamento dos recursos em liberdade. No entanto, a decisão não produz efeitos imediatos, já que ela foi condenada pelo Tribunal do Júri.
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Claudia foi condenada em agosto deste ano a 20 anos de prisão pelo homicídio do companheiro Valdemir Hoeckler, de 52 anos. O crime ocorreu em 2022, no interior do município de Lacerdópolis, no Meio Oeste de Santa Catarina, e teve grande repercussão regional e estadual.
De acordo com o advogado de defesa, Matheus Molin, uma decisão proferida em 19 de dezembro pelo ministro André Mendonça, do STF, revogou a prisão preventiva de Claudia, permitindo que ela aguardasse o andamento do processo em liberdade. A manifestação do ministro ocorreu após a análise de um Habeas Corpus impetrado pela defesa no mês de maio.
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Segundo Molin, o pedido foi apresentado após o restabelecimento da prisão preventiva, determinado por decisão anterior que obrigou Claudia a aguardar o julgamento encarcerada. A defesa sustenta que houve ilegalidade nesse entendimento, uma vez que a ré sempre teria cumprido as medidas impostas pela Justiça.
Apesar do reconhecimento do STF, a decisão não tem aplicação imediata. Conforme explicou a defesa, isso ocorre porque Claudia já foi condenada pelo Tribunal do Júri, o que mantém válida, por ora, a situação definida na sentença condenatória, até que haja nova deliberação das instâncias superiores.
O advogado destacou ainda que, ao longo de todo o processo, Claudia colaborou com as autoridades, compareceu a todos os atos processuais quando intimada e cumpriu rigorosamente as determinações judiciais. Segundo ele, a ré respondeu ao julgamento sem descumprir qualquer medida legal imposta.
“Claudia jamais deveria ter sido presa no curso do processo e que deveria ter aguardado o seu julgamento em liberdade. Caso essa decisão tivesse tomado antes, com certeza o julgamento teria tomado outros rumos, ou quem sabe a Claudia ainda nem teria sido julgada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Capinzal”, comentou o advogado.
O caso voltou a ganhar destaque após a condenação em júri popular, relacionada à morte de Valdemir Hoeckler. Desde então, a defesa afirma que existem circunstâncias relevantes que precisam ser reavaliadas pelas instâncias superiores do Judiciário.
Em nota oficial, os advogados informaram que o recurso de apelação já foi interposto e tem julgamento previsto para fevereiro de 2026. Até lá, o processo segue em fase recursal, aguardando nova manifestação do Poder Judiciário.
Relembre o caso
A tranquilidade do pequeno município de Lacerdópolis foi abalada em 19 de novembro de 2022, quando a Polícia encontrou o corpo de um homem que estava desaparecido havia cinco dias. Valdemir Hoeckler foi localizado congelado dentro do freezer da própria residência, sob alimentos e bebidas, com pés e mãos amarrados. O episódio chocou os pouco mais de 2.200 moradores da cidade, que não registravam um homicídio havia cerca de 30 anos.
No mesmo dia em que o corpo foi encontrado, Claudia publicou um vídeo nas redes sociais confessando o assassinato, alegando que sofria violência doméstica. No entanto, as investigações apontaram para outra linha, já que pessoas próximas relataram que o casal mantinha uma convivência aparentemente harmoniosa, além de mensagens trocadas entre eles que reforçavam essa percepção.
À época, o Ministério Público de Santa Catarina denunciou Claudia por homicídio qualificado, pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e por asfixia. Segundo a acusação, ela teria dopado o marido com medicamentos de uso rotineiro, amarrado seus pés e mãos e colocado uma sacola plástica sobre a cabeça dele, causando a morte. Também respondeu por ocultação de cadáver e falsidade ideológica, por esconder o corpo e comunicar o falso desaparecimento às autoridades para confundir as investigações.
Após confessar o crime, Claudia foi presa preventivamente, chegou a obter o direito de responder ao processo em liberdade, mas voltou à prisão em maio deste ano, após recurso especial interposto pelo Ministério Público.
Durante o julgamento, dez testemunhas foram ouvidas, incluindo um amigo da vítima, que estranhou o volume no freezer ao vê-lo ser aberto para pegar água para os bombeiros, e o policial militar que seguiu a pista e encontrou o corpo. Ambos se emocionaram ao relatar que participaram das buscas por vários dias, sem imaginar que Valdemir estava dentro da própria casa.
A defesa sustentou em plenário que Claudia foi vítima de violência doméstica ao longo de cerca de 20 anos de relacionamento e que o crime teria ocorrido nesse contexto. Valdemir convivia com a ré há 23 anos e havia formalizado a união com ela há apenas 40 dias. Ele deixou mãe, filhos, irmãos e netos.