Um levantamento recente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que 207 dos 295 municípios catarinenses apresentam vulnerabilidade a deslizamentos de terra, enxurradas e inundações. O número representa cerca de 70% das cidades do estado e reforça a necessidade de investimentos contínuos em prevenção e preparação para eventos climáticos extremos.
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O estudo foi produzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC e analisou diversos aspectos relacionados à gestão de riscos, incluindo a estrutura das coordenadorias municipais de defesa civil, a existência de planos de contingência, a capacidade de resposta a emergências e a integração das políticas de planejamento urbano. O diagnóstico recebeu aprovação da Primeira Câmara do Tribunal durante sessão realizada em 10 de junho.
Santa Catarina está entre os estados mais vulneráveis do país
De acordo com os critérios adotados pelo governo federal para classificação de áreas suscetíveis a desastres naturais, Santa Catarina ocupa a segunda posição nacional em número de municípios expostos a esse tipo de ocorrência. O estado fica atrás apenas de Minas Gerais, que registra 283 cidades enquadradas nessa condição.
O levantamento também atualiza informações obtidas em 2023 e compara os resultados com dados de 2024. A análise demonstra avanços em diversas áreas ligadas à prevenção e à gestão de riscos, embora ainda existam desafios importantes a serem enfrentados pelos municípios.
Entre os principais progressos observados está o aumento do número de cidades que possuem Plano Municipal de Contingência. Considerado uma ferramenta fundamental para coordenar ações durante situações de emergência, o documento passou a existir em 211 municípios em 2024, contra 160 registrados no ano anterior.
Outro dado positivo foi a redução das cidades sem uma estrutura formal de defesa civil. O número caiu de 47 para 32 municípios. Além disso, as equipes municipais foram ampliadas com a incorporação de 390 novos integrantes, enquanto 44 cidades passaram a contar com Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O relatório ainda destaca o fortalecimento das ações de fiscalização para evitar ocupações em áreas consideradas de risco. Em 2023, apenas 57 municípios possuíam mecanismos desse tipo; em 2024, o número chegou a 151, evidenciando maior articulação entre planejamento urbano e defesa civil.
Crescimento urbano e clima ampliam riscos
Historicamente, Santa Catarina figura entre os estados brasileiros mais afetados por eventos climáticos severos devido às suas características geográficas. Nos últimos anos, porém, os impactos têm sido agravados pelas mudanças climáticas, que contribuem para a ocorrência mais frequente e intensa de fenômenos extremos.
Somam-se a esse cenário fatores como o crescimento populacional, a ocupação irregular de áreas vulneráveis e a insuficiência de infraestrutura urbana e rural voltada à prevenção de desastres, aumentando os prejuízos causados por enchentes, enxurradas e movimentos de massa.
Tribunal alerta para falhas na preparação dos municípios
Apesar dos avanços identificados, o TCE/SC apontou fragilidades que ainda exigem atenção. Apenas 150 municípios informaram ter promovido capacitações voltadas à área de defesa civil, o que representa pouco mais da metade das cidades catarinenses.
O levantamento também identificou deficiências em ações consideradas estratégicas para a proteção da população, como a manutenção de cadastros de abrigos, a realização de simulados de evacuação, a criação de canais de comunicação com moradores de áreas vulneráveis e a elaboração de cartas geotécnicas.
Uma das principais preocupações destacadas no relatório está relacionada ao mapeamento das famílias residentes em áreas de risco. Segundo os dados apurados, 55,6% dos municípios não possuem esse cadastro atualizado, incluindo cidades de maior porte. Para o Tribunal, a ausência dessas informações dificulta a adoção de medidas rápidas e eficazes durante situações de emergência.
O conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator do estudo, ressaltou a importância da atuação preventiva dos órgãos públicos diante da crescente incidência de eventos climáticos extremos.
— Os resultados evidenciam avanços importantes, mas também mostram pontos que precisam ser aprimorados, especialmente em planejamento, capacitação e preparação operacional — afirmou.
Recomendações para ampliar a prevenção
O diagnóstico também está alinhado ao decreto estadual que estabeleceu estado de alerta climático em Santa Catarina em função dos impactos associados ao fenômeno El Niño. Entre as ações previstas estão o monitoramento de áreas suscetíveis a desastres, a manutenção das estruturas municipais de defesa civil, a atualização dos planos de contingência e a adoção de estratégias de evacuação e acolhimento da população.
Como encaminhamento, o Tribunal orientou os municípios a reforçarem suas estruturas de defesa civil, ampliarem as ações de redução de riscos, atualizarem os cadastros de áreas vulneráveis e revisarem seus planos diretores.
Além disso, o TCE recomendou que a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) ofereçam suporte técnico às prefeituras, auxiliando na elaboração dos documentos necessários para adesão a programas nacionais voltados à prevenção e gestão de desastres.
