A presença de animais soltos nas ruas de Videira tem gerado preocupação, tanto pela segurança da população quanto pelo bem-estar dos próprios animais. O tema envolve legislação municipal e estadual, ações do poder público e, principalmente, a responsabilidade direta dos tutores.
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De acordo com a voluntária e tesoureira da APANVI – Associação Protetora dos Animais de Videira, Magda Aparecida Zanin, todo animal de estimação é de inteira responsabilidade de quem o cria, independentemente da espécie ou do porte.
Segundo ela, os tutores devem manter os animais dentro de seus imóveis e, quando em via pública, garantir que estejam sempre acompanhados e devidamente contidos, com o uso de guia. A medida visa evitar brigas, fugas, atropelamentos e outros tipos de acidentes, além de proteger a população.
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Magda explica que, no caso de cães de grande porte, os cuidados precisam ser redobrados. Mesmo animais considerados dóceis podem reagir de forma imprevisível em situações de estresse, devido à força física. Por isso, é orientado o uso de guia, enforcador e focinheira durante a circulação em locais públicos.
As regras se tornam ainda mais rígidas quando se trata de pitbulls e seus cruzamentos. Conforme a legislação municipal e a Lei Orgânica de Videira, esses animais só podem circular em vias públicas acompanhados do tutor e com o uso obrigatório de guia, enforcador e focinheira, sendo proibido deixá-los soltos em ruas ou em frente às residências.
Além da legislação municipal, Santa Catarina possui uma lei estadual, criada em 2007 e regulamentada em 2024, que proíbe a criação e a comercialização de pitbulls e seus cruzamentos em todo o estado. A norma determina ainda a castração obrigatória desses animais a partir dos seis meses de idade. O descumprimento pode gerar multa de cinco mil reais.
Para incentivar a responsabilidade e evitar penalidades, o município de Videira oferece castração gratuita para essas espécies. Os tutores devem procurar a Vigilância Sanitária munidos de foto do animal, documentação pessoal e comprovante de residência para realizar o cadastro e o agendamento junto às clínicas credenciadas.
O secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal, Camilo Cosser, explica que o município vem intensificando as ações voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública, com foco na redução do número de animais abandonados ou soltos nas ruas.
Segundo ele, o trabalho é realizado em parceria com a Vigilância Sanitária, principalmente devido aos riscos relacionados à sanidade animal e à transmissão de zoonoses.
Camilo destaca que o programa de castração segue ativo e apresenta resultados expressivos. Somente em 2025, já foram realizadas mais de mil setecentas castrações no município, sendo mil e setenta e dois felinos e seiscentos e sessenta e seis cães.
Outro avanço em discussão é a criação de um projeto de lei que prevê a microchipagem dos animais, tanto os que possuem tutores quanto os animais em situação de rua. A proposta busca identificar os animais, conhecer o tamanho real da população animal no município e permitir a formulação de políticas públicas mais assertivas. O projeto está em elaboração há cerca de quatro a cinco meses e deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre.
O secretário também reforça que a legislação prevê fiscalização conjunta entre município e Estado. A Polícia Militar possui autoridade para fiscalizar e realizar autuações, enquanto o município atua em parceria com médicos veterinários para emissão de laudos, identificação de raças e avaliação de casos de maus-tratos.
Por fim, Camilo ressalta que o bem-estar animal vai além do cumprimento da lei e envolve cuidados diários, como alimentação adequada, acesso à água de qualidade, abrigo, conforto térmico e espaço compatível com o porte e as características de cada animal. A responsabilidade, segundo ele, vale tanto para animais de produção quanto para os pets.
A orientação das autoridades reforça a importância do cuidado responsável com os animais, do cumprimento da legislação e da colaboração da população para garantir uma convivência mais segura e saudável em toda a comunidade.
