Após dois dias de paralisação dos trabalhos no Congresso, provocada por protestos da oposição, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. Atualmente, isso equivale a uma renda mensal de R$ 3.036. O projeto agora segue para sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor a partir de maio de 2025.
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O Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substitui a Medida Provisória 1.294/2025.
Essa MP, editada anteriormente pelo governo federal, perderia a validade na próxima segunda-feira (11), o que poderia obrigar milhões de contribuintes a voltarem a pagar IR mesmo com rendas abaixo de R$ 2.606 por mês.
A aprovação no Senado ocorreu por meio de votação simbólica, sem qualquer manifestação contrária registrada. O relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), celebrou o resultado.
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Segundo ele, “depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”.
Além da isenção já aprovada, outra proposta relacionada ao Imposto de Renda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ela amplia a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e prevê redução na alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa proposta já passou por uma Comissão Especial e aguarda votação em plenário.
Essa medida representa o cumprimento de uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia se comprometido a aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda.
A votação só aconteceu após a oposição encerrar a obstrução que bloqueava os plenários da Câmara e do Senado.
