Rádios RBV

Menu

Tangará debate modernização dos conselhos tutelares

Projeto “Fortalecer para Proteger” inicia revisão participativa das leis dos conselhos tutelares em três municípios

Fonte:
Alessandro Schneider | Portal RBV | com informações NCI/TJSC

A comarca de Tangará deu início ao processo de revisão das legislações municipais que regulamentam os conselhos tutelares nos municípios de Tangará, Ibiam e Pinheiro Preto.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecer para Proteger”, que busca fortalecer o papel dos conselhos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A primeira reunião contou com a participação de autoridades locais e estaduais, incluindo o juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará; a promotora de justiça Thayse Göedert Pauli; a assistente social forense Myriane Gonçalves da Silva; e o prefeito de Ibiam, Camilo Cézar Minosso Gatti, além de representantes dos três municípios.

Durante o encontro, foi apresentada uma minuta de lei elaborada por grupo estadual especializado. O texto propõe ajustes nas normas locais, alinhados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece diretrizes nacionais para o funcionamento dos conselhos tutelares.

Entre os principais temas debatidos estiveram:

Garantia de estrutura física adequada para os conselhos;

Definição de critérios para a seleção e capacitação contínua dos conselheiros;

Aperfeiçoamento dos processos de atendimento e encaminhamentos.

Foi definido que cada município formará uma equipe técnica local, composta por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e das administrações municipais. Essas equipes serão responsáveis por revisar as legislações atuais, adaptando-as às realidades e demandas locais.

O próximo encontro do projeto está agendado para o dia 6 de agosto, quando as equipes apresentarão as minutas revisadas e avançarão na construção coletiva das novas propostas.

O projeto “Fortalecer para Proteger” também tem promovido capacitações com base no artigo 136 do ECA, e se apoia em quatro pilares: integração do Sistema de Garantia de Direitos, capacitação contínua, fortalecimento institucional e mobilização social.

Nossas Redes Sociais

YouTube

Facebook

Instagram

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Previsão do Tempo: Santa Catarina sem mudanças previstas no clima

A previsão do tempo para Santa Catarina nesta quarta-feira...

Pintor morre ao cair de edifício em Caçador

Um trágico acidente de trabalho marcou a tarde desta...

Marcos Wordel é o novo presidente do PT em Caçador

O Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu no último domingo...

Saiba o estado de saúde das vítimas do ataque em escola do RS

Na manhã desta terça-feira (8), um ataque chocou a...

Polo Astronômico de Videira se destaca como importante centro de produção científica

O Polo Astronômico de Videira vem se destacando não...

Mais Lidas da semana

Identificado corpo carbonizado em incêndio em Caçador

A Polícia Científica identificou o homem que morreu em...

PT de Videira elege novo comando municipal

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu mais um passo...

Jovem morto em acidente em Pinheiro Preto é identificado

Foi identificado como Abel Artur Danielli, de 19 anos,...

Previsão do Tempo: Santa Catarina sem mudanças previstas no clima

A previsão do tempo para Santa Catarina nesta quarta-feira...

Professor de creche é preso em SC por produção de pornografia infantil

Na tarde de terça-feira (1º), a Polícia Civil de...

Outros Tópicos Interessantes