A operadora Vivo comunicou oficialmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que vai encerrar o serviço de telefonia fixa em todo o território nacional a partir do dia 31 de dezembro.
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A decisão marca o fim de um modelo regulatório que vigora desde a privatização do setor de telecomunicações, ocorrida na década de 1990, e representa uma mudança estrutural na forma como a empresa passa a operar no país.
Com o encerramento do serviço, a Vivo deixa o chamado regime público e passa a atuar exclusivamente sob o regime privado.
Essa alteração amplia a autonomia da operadora para definir preços, pacotes de serviços e estratégias comerciais, sem a obrigatoriedade de cumprir metas de universalização impostas anteriormente.
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No modelo anterior, a empresa precisava garantir a continuidade do serviço de telefonia fixa e manter a oferta mesmo em regiões com menor retorno financeiro.
A migração de regime, no entanto, vem acompanhada de compromissos de investimento.
Como contrapartida, a Vivo se comprometeu a aplicar R$ 4,5 bilhões em infraestrutura de telecomunicações nos próximos anos.
O plano apresentado prevê a expansão da rede de fibra óptica em 121 municípios, além do reforço da cobertura de telefonia móvel em outras 649 localidades, ampliando o acesso à internet de alta velocidade e aos serviços móveis.
Segundo a operadora, os clientes que ainda utilizam a telefonia fixa não serão prejudicados com o encerramento do serviço.
Transição ocorrerá de forma gradual e coordenada
A empresa informou que a transição ocorrerá de forma gradual e coordenada, em diálogo permanente com a Anatel, garantindo alternativas tecnológicas e suporte aos usuários afetados pela mudança.
Além disso, a Vivo reforçou que seguirá cumprindo todas as normas estabelecidas pela agência reguladora.
As operadoras de telefonia e internet devem respeitar regras específicas, como a obrigatoriedade de notificar os consumidores antes de qualquer interrupção de serviço.
Isso vale inclusive em casos de inadimplência, quando o usuário deixa de pagar contas de telefonia fixa, celular ou internet.