O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O texto, apresentado pelo governo federal, estabelece medidas para reduzir filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a proposta, que já foi analisada pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Entre as medidas criadas pelo programa, estão:
o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente
a permissão do uso de telemedicina para as perícias
MP em vigor
Contudo, as regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. No entanto, a proximidade do prazo de encerramento de validade da MP, previsto para o próximo dia 14, o Planalto decidiu apresentar um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
De acordo com a proposta, o programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:
processos administrativos com análise acima de 45 dias
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, bem como agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente
No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.
O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:
R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS
R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal
Ainda de acordo com o texto, o governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.
Telemedicina
Além disso, o projeto também permite a utilização da telemedicina em exames periciais.
Segundo a proposta, o Ministério da Previdência Social fica autorizado a usar a telemedicina na perícia médica federal “em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado”.
A lista deverá ser definida pela pasta.
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