Projetos relacionados a Assistência Social e Cultura são aprovados pelos Vereadores de Tangará

Os Vereadores e Vereadoras que compõe a atual legislatura da Câmara de Tangará se reuniram na noite dessa segunda-feira (11) para sessão ordinária, sob a presidência de Valdacir Antonio Andres. Primeiramente, houve a aprovação da ata da reunião anterior e após os expedientes recebidos pelo Legislativo.
 
Expedientes: A Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (ACORS) encaminhou convite para participar do Seminário de Integração Regional para discussão sobre o tema:”Ordem Pública” a realizar-se em 14 de setembro em Videira.
 
A Defesa Civil Estadual encaminhou ofício resposta ao Vereador Andrey Alberti informado que o pontilhão próximo a Nava Motos, Bairro Soque, não será feito com recursos federais assim como os demais solicitados à Defesa Civil do Estado. Sendo que o referido pontilhão será substituído por meio de iniciativa Municipal. Em sugestão ao Prefeito de Tangará foi sugerido a substituição por tubulação.
 
O Executivo confirmou reunião com os Vereadores e Vereadoras de Tangará com a presença do Prefeito Adair Biasiolo para o próximo dia 18 de setembro às 16h30 para tratar de assuntos de interesse do Município.
 
Novos Projetos: Deu entrada na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 052/23 que altera os vencimentos para cargos integrantes do quadro de pessoal do Magistério de Tangará.
 
Na justificativa, o Prefeito destaca que com a alteração do piso salarial da classe houve o chamado “achatamento salarial”, razão pela qual o presente projeto visa a valorização dos professores, bem como sanar a referida pendência.
 
Ainda de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 053/23 que autoriza a celebrar acordo judicial em processo que tramita na Vara única da Comarca de Tangará, referente a desistência de por parte dos autores objetivando indenização completa de terreno, porém a contrapartida do Município será garantir aos proprietários acesso ao terreno.
 
Também Projeto de Lei (PL) nº 054/23 que altera a Lei Complementar nº 150/23 no que se refere às atribuições da Secretaria de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. A alteração possibilita a abertura de conta para recebimento e gestão de recursos do FUNDEB.
 
Lidas em plenário as justificativas dos projetos, o presidente encaminhou as matérias para os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
 
Ordem do Dia: Na pauta de votações, houve a deliberação de dois projetos.
– PL nº 049/23, que remaneja o orçamento para compra de um veículo para Assistência Social;
– PL nº 050/23, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional devido a repasses da Lei Paulo Gustavo;
 
Os projetos foram aprovados em 2ª e última discussão pelos Vereadores.
 
Palavra Livre: Anunciado espaço para manifestações livres dos parlamentares, o Vereador Marcio Antonio Meyer parabenizou a equipe do Juventus que se sagrou campeã do Campeonato Municipal de Futebol Suíço nas categorias veterano e livre. Perante a cobrança dos pais de alunos, pede ofício a Secretaria de Educação para saber se os aparelhos de ar-condicionado da Escola Crescer e Aprender estão em uso. Também pede melhorias nos postes da Av. Irmãos Piccoli em razão de alguns estão em desalinhamento com risco de cair e ocasionar acidente em pessoas ou veículos. Finaliza, pedindo esclarecimentos sobre as casas da Defesa Civil, em razão de ter passado 3 anos do tornado e as mesmas não concluídas. Relata que há necessitados com terreno próprio aguardando a construção da moradia e outros na casa de filhos esperando pelo novo lar.  Avalia que embora não seja responsabilidade do Município a construção das casas, espera que haja cobrança perante a Defesa Civil Estadual para agilizar a viabilização das mesmas.
 
O Vereador Roberto Rampon solicita a retirada dos postes e canteiros da referida avenida, justificando que toda semana há colisões de automóveis na via e salienta que o desfile de 7 de setembro deve retornar a ser realizado naquela via pública, evitando ginásio ou estádio. Com relação ao desabafo na sessão anterior relacionado a homenagem a Pátria, ficou notório o descontentamento popular atual quando comparado com anos anteriores que a população sai às ruas para manifestar seu patriotismo. Cita o caso de Brasília/DF em que tinha mais militares do que patriotas no desfile cívico.
 
A Vereadora Maria Miria pede ofício direcionado ao setor de tributos para que via fiscal externa seja feita troca de luminária e/ou reparo nas luminárias próximo da residência da Sra. Carmem Rossato, localizada no Bairro Soque. Ainda ofício de agradecimento ao Secretário de Administração sobre os esclarecimentos prestados sobre os motivos que impediram o Município de confirmar convênio com a AMA de Campos Novos.
 
O Vereador Waldir Misturini solicita ofício endereçado ao Poder Executivo para colocação de mais tomadas e torneiras no Cemitério Municipal de Tangará, pedido dos familiares perante a proximidade do dia dos finados. Solicita ainda a construção de mais uma cozinha na capela mortuária, visto que quando há dois velórios causa um transtorno às pessoas. Conclui sua fala, para que seja feita mudança para área totalmente industrial, excluindo a parte rural no terreno onde esta localizada a empresa Valpassa.
 
O Vereador Andrey Alberti pede ofício à SIE (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado) para que seja feita manutenção do trecho da SC-135, próximo ao Restaurante 3 Colinas, visto que quando chove há uma curva que acumula água na pista. A situação coloca em risco de aquaplanar os veículos que utilizam a estrada, por isso o pedido preventivo. Ainda pede informação ao Executivo Municipal quanto há de recurso disponível do COSIP, para sejam feitos consertos nos postes de iluminação pública da Av. Irmãos Piccoli. Comenta que deste a concepção do projeto de revitalização da via urbana acreditou na iniciativa, mas observa que na pratica a realidade é outra. Concorda que se os postes de iluminação e os canteiros no meio da avenida principal de Tangará fossem removidos ficaria melhor para o trânsito de motoristas e pedestres. Conclui, afirmando que do jeito atual da via, não esta funcional, mais atrapalham do que ajudam e com risco de algum dano, restar ao Município arcar com precatórios.
 
Na condição de Vereador, Valdacir Antonio Andres,  comentou que quando apresentado projeto de mudanças da Av. Irmãos Piccoli foi contrário, seguindo o pensamento da população que acreditava afetar a mobilidade da via, especialmente dos caminhoneiros. Interpreta que os postes não atrapalhariam o desfile de 7 de setembro, apenas deixou-se de realizar no local por recomendação da Polícia Militar para que não houvesse o desvio do trânsito em rua secundária em que uma carreta não pudesse  fazer manobras.
 
Com relação às casas da Defesa Civil explica ao colega vereador Marcio que há um impasse pois, houve a aquisição do terreno pelo Município, mas falta a documentação. Avalia que isso é devastador e que o assunto será tratado na reunião com o Prefeito na próxima segunda-feira (18). Finaliza, parabenizando a equipe do Juventus e a equipe feminina do Tabajaras que também sagraram-se campeã no futebol suíço do Campeonato Municipal encerrado neste domingo (10).
 
A sessão encerrou com a convocação para a reunião plenária da próxima semana, às 19h.