A Receita Federal vai pagar em 31 de janeiro pouco mais de R$ 39 milhões para 18.498 contribuintes de Santa Catarina. O valor é referente ao lote residual de restituição do Imposto de Renda, destinado a quem caiu na malha fina e/ou regularizou pendências com o Leão.
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A Receita Federal abriu a consulta para o contribuinte identificar a situação das declarações com alguma divergência. Caso estejam sanadas, está apto a receber o valor que será creditado automaticamente na conta indicada na declaração.
A consulta é feita através do site Meu Imposto de Renda. Ao abrir, seguir até na lista de serviços e clicar em “Consultar a Restituição”. A página solicita CPF, data de nascimento e ano da declaração.
A Receita detalhou o total de contribuintes por Delegacia Regional em Santa Catarina:
Restituição Lote: 31/01/2024 – Por DRF Santa Catarina
- Delegacia DRF Florianópolis – 10.175 – R$ 25.493.793,88
- Delegacia DRF Joinville – 3.012 – R$ 4.871.825,04
- Delegacia DRF Joaçaba – 2.902 – R$ 4.804.315,93
- Delegacia DRF Blumenau – 2.409 – R$ 3.841.544,94
Como vou receber a restituição?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
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Vale lembrar que a conta precisa estar no nome do declarante, admitidas as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
Se o crédito não for realizado por algum motivo (caso a conta informada tenha sido desativada, por exemplo), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, precisará pedir o crédito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Nesse caso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionar a aba “Meu Imposto de Renda”. Depois, basta clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Principais motivos que levaram os contribuintes à malha fina
- 58,1% – Deduções da base de cálculo, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).
- 27,6 % – Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.
- 10% – Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.
- 4,3% – Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.
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