Representantes do setor leiteiro dizem que redução do ICMS é um retrocesso

Conforme o presidente  do Sindileite, Valter Brandalise, em comparação com outros estados, Santa Catarina perde ainda mais a competitividade com essa redução.

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do leite e de alimentos servidos em bares e restaurantes. Ela foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e prevê para o leite longa vida o percentual de  7% – retroativa a 1º de abril de 2022 – e dos alimentos para 3,2%.

Além disso, prorroga a alíquota de 7% da cesta básica em Santa Catarina e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães. O projeto foi enviado pelo Governo do Estado para a Alesc no início de abril, em regime de urgência, a fim de evitar insegurança jurídica aos contribuintes afetados.

O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.

Já o sindicato das indústrias de Leite de Santa Catarina, considera a aprovação do projeto, e agora tornado lei, um retrocesso para o setor. Conforme o presidente  do Sindileite, Valter Brandalise, em comparação com outros estados, Santa Catarina perde ainda mais a competitividade com essa redução. Confira:

Foto: Divulgação

Fonte: Assessoria de Comunicação/Rádio Tropical

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