As Salas do Empreendedor alertam sobre golpes aplicados a MEIs e lembram que os riscos aos microempreendedores individuais (MEIs) começam antes mesmo da formalização do negócio, embora todo o processo de formalização seja gratuito e possa ser realizado pelo próprio empreendedor. Existem portais que se passam pelo portal oficial do governo e realizam cobranças pelos serviços prestados.
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Não há cobranças para a abertura de registro de MEI, apenas o recolhimento da contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido pelo próprio contribuinte no site do Governo Federal. É importante que os empreendedores verifiquem a veracidade das cobranças recebidas antes de efetuar qualquer pagamento.
As Salas do Empreendedor têm recebido avisos da população sobre tentativas de golpes que exigem a cobrança de taxas para a abertura de registro como Microempreendedor Individual (MEI). Essa prática é ilegal e considerada fraude virtual.
O gerente da Regional Meio Oeste, Aloisio Salomon, ressalta que nenhuma entidade ou órgão oficial solicita dados dos contribuintes por telefone, e-mail ou WhatsApp.
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“Todo o processo virtual para abertura, alteração ou baixa de empresas é feito de forma gratuita pelo site gov.br/mei. A única taxa cobrada aos MEIs é o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), emitido pelo próprio empreendedor na plataforma do governo federal,” salienta Aloisio.
O DAS serve para recolher os impostos e contribuições necessários para manter o negócio legalizado e ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Outra situação vivenciada pelos microempreendedores é o recebimento de cobranças de associações ou sindicatos. Atenção: o MEI não é obrigado a se vincular a nenhum sindicato. Essas cobranças são indevidas se o vínculo não ocorrer por iniciativa do empreendedor.
O contribuinte que tiver dúvidas sobre qualquer tipo de cobrança pode procurar a Sala do Empreendedor da sua cidade ou ligar para o número 0800 570 0800. “Outra recomendação importante é que o empreendedor que tenha caído em um golpe virtual registre um boletim de ocorrência para que a situação seja apurada,” destaca o gerente.
Na dúvida, não clique em links nem forneça dados a contatos de e-mail ou WhatsApp, nem pague boletos recebidos por esses meios eletrônicos.
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