A Medida Provisória (MP) 1.236 de 2024, que isentava medicamentos importados de impostos, vai perder a validade nesta sexta-feira (25). Essa MP foi criada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o programa “Mobilidade Verde e Inovação — Mover” e vale para remédios que pessoas compram para uso pessoal.
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A MP é válida por 60 dias, podendo ser estendida por mais 60. Se o Congresso Nacional não votar o texto em 120 dias, ela deixa de existir.
Para evitar isso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, apresentou um projeto de lei (PL) 3449 de 2024 para manter as isenções de impostos. Porém, ainda não há previsão de quando o projeto será votado.
O deputado Átila Lira é o relator do projeto, que já teve um pedido de urgência apresentado em setembro, mas ainda aguarda análise.
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Imposto de Importação
Desde 1° de agosto, foi aprovada a cobrança de 20% de Imposto de Importação, a popular “taxa das blusinhas”, sobre compras de até US$ 50 pela internet.
Com o fim da validade da MP, essa taxa poderá ser aplicada aos remédios importados.
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