Na noite desta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03), que estabelece novas...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que cria o direito à licença menstrual remunerada para mulheres que...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a tramitação em regime de urgência do projeto que garante licença menstrual de três dias consecutivos...
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) protocolou na terça-feira (19) requerimentos junto à Mesa da Câmara dos Deputados, direcionados ao STF, para defender a...