O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente a legalidade da lei que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina, sancionada pelo governador...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer solicitando a suspensão da Lei 19.722 de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o prazo de 48 horas para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)...
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta terça-feira (27) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal...
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que encerra as cotas raciais em instituições públicas de ensino superior de Santa...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por maioria, o Projeto de Lei 753/2025, apresentado pelo deputado Alex Brasil (PL), que altera de forma...
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva...
