A igualdade salarial deverá ser cumprida pelos empregadores. O governo estabeleceu critérios para que empresas e instituições complementem informações visando ações contra discriminação salarial...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei 14.713/23, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e...
A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas...
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.654/23, pela qual as farmácias que compõem o Sistema...
O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 18.675/2023, que permite a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) contratar US$ 50 milhões...
