Lei

Igualdade salarial: governo decreta que empresas divulguem remuneração dos colaboradores

critérios Portal RBV - novembro 28, 2023

A igualdade salarial deverá ser cumprida pelos empregadores. O governo estabeleceu critérios para que empresas e instituições complementem informações visando ações contra discriminação salarial...

Lei para reduzir filas do INSS é sancionada

Portal RBV - novembro 16, 2023

A Lei para reduzir filas entrou em vigor. Dessa forma, os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O...

Lei impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica

Sancionada Portal RBV - novembro 3, 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei 14.713/23, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e...

Lei garante atendimento integral para dores crônicas no SUS

Saúde Portal RBV - outubro 26, 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.705/23, que garante a oferta, no Sistema Único de Saúde (SUS), de atendimento integral...

Programa Desenrola Brasil é sancionado

Renegociação Portal RBV - outubro 4, 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de...

Lei determina divulgação obrigatória de lista de espera por vaga em escolas e creches

Portal RBV - setembro 21, 2023

Vagas em creches e escolas agora precisam ter a lista de espera divulgada. Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.685/23, que obriga...

Selo vai certificar empresas que promovem inclusão de mulheres vítimas de violência

Lei Portal RBV - setembro 21, 2023

A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas...

Lei torna obrigatória a divulgação na internet de estoques públicos de remédios

Saúde Portal RBV - agosto 25, 2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.654/23, pela qual as farmácias que compõem o Sistema...

Sancionada Lei que permite Badesc realizar programas de crédito

Micro, pequenas e médias empresas Portal RBV - agosto 15, 2023

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 18.675/2023, que permite a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) contratar US$ 50 milhões...

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