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Ministério Público obtém medidas protetivas para filhas de acusado de abuso

A Justiça atendeu a pedidos liminares feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e estabeleceu medidas protetivas para as três filhas de um...

Em Fraiburgo, 24 pessoas são condenadas em ação penal do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no mês passado, mais uma importante vitória contra as organizações criminosas e o tráfico de drogas...

MPSC resolve impasse e define prazo para conclusão do Loteamento Portal

O Município de Fraiburgo e uma incorporadora de imóveis firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina...

Audiência Pública irá tratar da regularização de loteamento em Fraiburgo

Audiência Pública irá tratar da regularização de loteamento em Fraiburgo. O evento, liderado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, acontecerá nesta quinta-feira (20),...

Empresário de SC vira réu por matar morador de rua e simular própria morte

Menos de 15 dias após a prisão, a Justiça de Santa Catarina aceitou a denúncia e tornou réu o empresário de 41 anos, acusado...

Homem é condenado por abusar de mulher com deficiência mental

Um morador de um município da Comarca de Capinzal, no Meio-Oeste, foi condenado em uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por...

Homem é condenado a prisão por abusar da neta da companheira no Meio-Oeste

Um morador do Meio-Oeste foi condenado em uma ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por abusar sexualmente da neta da companheira...

Parceria entre PRF e MPSC é suspensa pelo Ministério da Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi surpreendido com a decisão do Ministério da Justiça de suspender a parceria entre a Polícia Rodoviária...

Homem é condenado por faltar a grupo de reabilitação para agressores

Descumprir medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha é crime, sujeito a prisão e multa. O Ministério Público de Santa Catarina...

Justiça condena suspeito de roubo e agressão a estudante em Joaçaba

Ele foi denunciado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca por subtrair o bem da vítima com violência física e ameaça. A pena de...

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A implantação do Cartão Educação, destinado a todos os...
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