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STJ aplica decisão do STF e extingue penas por porte de maconha

Drogas Silvia Helena Zatta - agosto 22, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de...

STJ suspende processos de Selmir Bodanese

Decisão Alessandro - agosto 13, 2024

Em decisão liminar concedida no início da noite desta segunda-feira, 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos vinculados ao vice-prefeito...

STJ nega liberdade a advogado e pré-candidato preso

Operação “BALTHUS” Silvia Helena Zatta - julho 11, 2024

Preso em junho deste ano, na Operação “BALTHUS”, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e o Gefac (Grupo...