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Ministério Público avalia legalidade de multa a usuários de drogas em SC

constitucionalidade Silvia Helena Zatta - dezembro 12, 2025

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um procedimento para avaliar a constitucionalidade da Lei Estadual 18.987/2024, que estabelece multa administrativa para usuários...

Vereadora Jana Guedes propõe destinar recursos de multas ao Corpo de Bombeiros de Videira

repasse de recursos Silvia Helena Zatta - maio 16, 2025

A vereadora Jana Guedes, do PDT, apresentou na sessão ordinária de terça-feira, 13 de maio, a Indicação número 212/2025, sugerindo ao prefeito de Videira...

Vereadora solicita programa de acolhimento e reabilitação para moradores de rua

Caçador Portal RBV - abril 10, 2024

A vereadora Lidiane Cattani (PL) solicitou ao Executivo durante sessão ordinária desta segunda-feira (8), que seja encaminho à Câmara um projeto de lei que...

Jana Guedes assumirá como deputada estadual

Videirense Portal RBV - novembro 29, 2023

A vereadora videirense Jana Guedes (PDT) assumirá como deputada estadual. Ela esteve em Florianópolis nesta terça-feira (28), onde em encontro com o deputado estadual...