Após recesso de julho, vereadores de Ibiam retomam trabalho remoto com vários projetos em pauta

Dentro do cronograma de sessões de agosto, os vereadores de Ibiam estiveram reunidos de forma remota para a primeira reunião do mês sob a presidência de Cassia Costa Pivetta (PP).

Na oportunidade foram apresentadas as correspondências recebidas pela Câmara de Ibiam durante o período de recesso de julho.

De imediato o relator da Comissão de Finanças e Orçamento comunicou o parecer do Projeto de Lei nº747/21, que altera lei de subsídios de horas máquinas definindo que 50% do valor a ser paga pelo produtor deverá ser feita diretamente à Prefeitura, que repassará a empresa vencedora da licitação prestadora dos serviços.

Os membros da referida comissão foram todos favoráveis.

A presidente ainda solicitou ao vereador relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o parecer do Projeto de Lei nº748 que trata de convênio com o Município de Tangará para a prestação de serviços dos Bombeiros, abrigo “Casa Lar” e PROCON. O parecer foi favorável.

Na seqüência, foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para sua avaliação.

Em tramitação na Câmara de Ibiam, também está o Projeto de Lei nº751/21, que trata do Plano Plurianual 2022/2025, com prazo para deliberação até 31 de agosto.  O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer. A presidente Cassia Costa Pivetta (PP) solicitou que os vereadores da comissão exaure o parecer no prazo de 15 dias.

Na Ordem do Dia houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 747/21, que altera lei do plano de incentivo à melhoria agrícola, mediante subsídios de horas máquinas.

A vereadora Andreia Lamperti (MDB) é contrária a forma que o Executivo apresentou a alteração no projeto. Segundo ela, seria favorável se a prefeitura pagasse 100% a hora máquina para a empresa e depois o munícipe favorecido com o serviço quitasse sua parcela (50%) na Prefeitura. Sendo assim prefere abster-se de votar.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) destaca o a evolução no controle para arrecadação municipal com a alteração proposta favorecendo a fiscalização da prestação de contas e inibe a sonegação. Ele explica que quando havia pagamento direto a empresa terceirizada não era emitido nota ou seja não revertia em retorno de ISS. Ainda o projeto oportuniza controle de quem esta inadimplente com o Município não ser contemplado com  horas máquinas.

Por 7 votos favoráveis e 1 voto em abstenção, o projeto foi aprovado.

Em segunda discussão foi colocado o Projeto de Lei nº750/21, que autoriza convênio com Hospital de Tangará.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que é favorável a iniciativa desde a gestão passada pelo hábito que a população de Ibiam tem de ser atendido no município vizinho. Para ele deve continuar o atendimento no Hospital de Campos Novos  mas, manter parceria com Hospital de Tangará.

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) parabeniza à Administração pelos convênios com hospitais de Campos Novos e Tangará que agrega no atendimento de saúde do município.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Finalizando, a sessão remota a presidente Cassia Costa Pivetta (PP) convocou para sessão extraordinária amanhã (04) às 19h, para deliberar exclusivamente sobre o Projeto de Lei nº749/21 (revoga reposição salarial dos servidores de Ibiam em 2021).

A próxima sessão ordinária remota da Câmara de Vereadores de Ibiam será realizada dia 10  de agosto às 19h30.