Em razão do feriado municipal de 76 anos de Tangará no dia anterior (19/02), os Vereadores de Vereadoras do Município estiveram reunidos em sessão ordinária sob a presidência de Márcio Antonio Meyer nessa terça-feira (20/02).
Retornou as atividades em plenário o Vereador Waldir Misturini, que estava afastado em decorrência de infarto, além da posse da Vereadora Luciana Ribeiro de Souza, 2ª suplente do partido REPUBLICANOS na vaga da Vereadora Maria Miria Rambo, licenciada do cargo para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias a contar de 14 de fevereiro.
Ofícios: Entre os comunicados recebidos pela Câmara de Tangará há o convite da ALESC para o Fórum da Mulher Empreendedora a realizar-se em 7 de março às 17h30 no Auditório da Escola de Educação Básica Municipal Erci Dick de Monte Carlo.
Por parte do Executivo Municipal, o Secretário de Obras, Moacir José Balbinoti, em resposta a demanda do Vereador Roberto Rampon informa que esta ciente da necessidade de melhorias nas Ruas Irmãos Marin e Avelino Guerini e serão feitos trabalhos nos próximos dias para solucionar a questão. A mesma resposta proferiu ao Vereador Mauri da Costa para melhorias na Rua São Paulo, entroncamento com a Rua Vitorino Furlin. Referente à melhorias nas estrada da Linha São Miguel, na estrada de Marari e na estrada São Francisco a Secretaria de Obras esta realizando trabalhos de recuperação da malha viária rural e o este serviço esta dentro do cronograma de execuções no decorrer de 2024.
Com relação ao pedido do Vereador Andrey Alberti referente à melhorias no Parque de Máquinas informa que no momento não há recursos financeiros disponíveis, sendo a prioridade a manutenção das estradas com trabalhos de reabertura, troca de tubulações, pontes de madeira, cascalhamento, britagem, entre outros.
Ainda em resposta a Andrey, o Secretário de Obras de Tangará informa que no momento não há disponibilidade no quadro de servidor para vaga de Zelador, tão logo seja regularizada a situação o pedido será considerado.
Sobre a demanda apresentada pela Vereadora Neiva Kerwal referente melhorias nas ruas Albino Menoncin e Ricieri Comachio, logo serão providenciados os reparos.
Sobre pedido da Vereadora Marluci Cantelli Scortegagna relacionado as melhorias na estrada de Sagrado Coração de Jesus (Bracatinga) esta dentro do cronograma de trabalhos da Secretaria de Obras para este ano.
Projetos: O Poder Executivo encaminhou para deliberação do Legislativo os seguintes projetos de Lei:
PLC nº 005/2024 – que propõe alterações no Plano de Cargos e Salários dos servidores sendo removidos incisos que impedia que o servidor tivesse 30 dias de faltas justificadas em 4 anos ou estar em licença para tratamento de assuntos particulares ou afastados em auxílio doença. Ainda não será concedida progressão funcional quando o servidor apenas sofrer penalidade de suspensão.
PLC nº 006/2024 – que cria cargo de Técnico de Radiologia, tendo em vista que o Município possui Raio-X próprio e é de interesse da Administração para atendimento à população. Cargo é para 20h semanal com remuneração inicial de R$3.614,89
PL nº 007/2024 – que autoriza firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), tendo por objetivo a cessão de servidores para atuarem na Comarca de Tangará, com ônus para o Município.
Convênio terá validade de 5 anos, podendo ser prorrogado conforme interesse público.
Com base na justificativa do Juiz Eleitoral da comarca, o Executivo argumenta que a Zona Eleitoral encontra-se em déficit de servidores (conta apenas com 1 servidora do TRE/SC para atender 20 mil eleitores). Assim, o Município julga prudente a celebração do convênio devido a importância dos trabalhos desenvolvidos pela 47ª Zona Eleitoral.
Comissões: O Presidente Márcio Antonio Meyer encaminhou os referidos projetos para os pareceres da Comissão Constituição, Justiça e Redação.
Ordem do Dia: Em pauta os Vereadores e Vereadoras aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 004/2024, que garante o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviços de saúde, público ou privado, no município de Tangará.
O projeto de autoria do Vereador/Presidente, Marcio Antonio Meyer, impõe que todos os estabelecimentos de saúde, afixarão cartazes em local visível e de fácil acesso ao público, informando sobre este direito. Além dos avisos visuais, os atendentes dos estabelecimentos de saúde podem ofertar verbalmente as mulheres, no momento do cadastro que antecede os atendimentos, o direito de permanecerem na presença de um acompanhante durante a consulta ou procedimento.
Marcio justificativa que é de conhecimento público o crescente número de casos e denúncias veiculadas pela mídia, envolvendo relatos de mulheres que foram vítimas de diversos tipos de abusos perpetrados por profissionais da saúde, especialmente de natureza sexual e obstétrica. Isso têm causado inquietação e preocupação, visto que alguns procedimentos relacionados à saúde da mulher são íntimos e fisicamente invasivos, às vezes exigindo a administração de sedativos, o que pode gerar insegurança e receio nas mulheres submetidas a tais intervenções médicas.
Palavra Livre: Aberto espaço para manifestações de temas diversos, o Vereador Valdacir Antonio Andres, solicitou ofício de agradecimento à Administração Municipal pela perfuração de poço profundo até o aqüífero guarani na qual a água vai atender cerca de 200 famílias da localidade de Colônia Muller e arredores (Lageado Grande, Alto Lageado, Sede Doralice, Linha Petry e Linha Navegantes). Ainda o vereador informa que há indicação para que poços sejam perfurados nas regiões de São Miguel e Gramados Santos que enfrentam dificuldades com abastecimento de água. Destaca que esta bandeira é compromisso que assumiu antes da vereança e seguirá durante seu mandado.
O Vereador João Rampon pede ofício direcionado ao Poder Executivo para que na localidade de Fraída, partes de Santa Ana e Caravagginho sejam feitos reaberturas das estradas e reparos nas mesmas. Comenta que transitou pelas vias e observou que há trechos estreitos. Além, de que a demanda é um pedido antigo dos moradores das localidades.
A Vereadora Marluci Cantelli Scortegagna solicita ao DETRANTAG para recolocação do espelho convexo no posto ao lado do antigo Hospital Municipal, em razão de estar danificado dificultando o uso pelas pessoas. Ainda pede pela colocação de poste de iluminação na entrada da Serraria do Rossato, em que crianças aguardam pela chegada dos pais naquele ponto após ida à escola.
O Vereador Andrey Alberti pede ofícios à Administração Municipal para que seja feita pavimentação em calçada para o trânsito de pedestres na Rua Francisco Nardi, próximo a casa mortuária. Ainda confecção de projeto de iluminação na Rua Beira Rio com vistas a embelezar a cidade e segurança de que faz caminhada naquele local. Além de solicitar o desbloqueio da via para veículos, em razão de não ser usada mais para estacionamento de ônibus escolares. Solicita também novo ponto de ônibus na Rua Francisco Nardi, próximo o Bar do Zamboni, onde estudantes e a população aguardam para embarque. O Vereador conclui sugerindo ao DETRANTAG algumas alterações no sentido de algumas ruas do centro, aproveitando que haverá mudanças em vias de mão única na região central.
Na condição de Vereador, Marcio Antonio Meyer, desejou boas vindas à Vereadora Luciana Ribeiro de Souza e ao Vereador Waldir Misturini após passar por dificuldade de saúde e causar um susto aos colegas de legislatura.
A Câmara de Vereadores de Tangará retorna com sessão ordinária na próxima semana, dia 26 de fevereiro, às 19h.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
