Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Terceira sessão ordinária do mês de junho foi realizada na noite de segunda-feira (21).

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (21) a terceira sessão ordinária do mês de junho. Um projeto e uma moção deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei nº 030/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Moção de Aplausos nº 005/2021 “MOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA DO BOMBEIRO BRASILEIRO”.

Na ordem do dia da sessão, foram aprovadores em segunda e última votação por todos os Senhores Vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 027/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 028/2021 “DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Na palavra livre o Vereador Andrey Alberti agradeceu a AMARP (Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe), em especial o Douglas Fernando de Mello, que além de Presidente da AMARP é também Prefeito de Lebon Régis, pela resposta do ofício encaminhado na semana passada e parabenizou-o pela agilidade. Andrey comentou que conversou na semana passada com o Comandante da Polícia Militar Robinson Veroneze a respeito do estudo de instalação de câmeras na área rural para maior segurança dos moradores, e que nesta semana a polícia irá se deslocar até a Comunidade do Passo da Felicidade para analisar a viabilidade de um projeto piloto. O Vereador informou que no dia 25 de junho (sexta-feira) terá a coleta gratuita de lixo eletrônico em frente à Prefeitura Municipal de Tangará, onde serão recolhidos diversos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que não são mais utilizados pela população. Andrey pediu que fosse encaminhado um ofício ao DETRANTAG para que fosse feita uma revisão geral nas placas com os nomes das ruas da cidade, visto que na rua próxima a Eletro Hugo existe uma placa informando que o nome dela é de outra rua. Por fim, o Vereador solicitou o encaminhamento de ofício para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) solicitando uma revisão no trecho SC-135 que liga Tangará a Videira, pois existem vários desníveis e ondulações na camada asfáltica, devendo ser corrigidos para aumentar a segurança dos motoristas que transitam por essa rodovia.

A Presidente da Casa, Maria Miria Rambo, no uso da palavra manifestou sua preocupação em relação à decisão emitida pelo Juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que acarretará em prejuízos aos agricultores não só de Tangará, mas como de todo o Estado de Santa Catarina. Essa sentença proferida veda a homologação do CAR pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em propriedade rural que esteja inserida em área pertencente ao bioma Mata Atlântica, que, no caso de SC, significa dizer todo o território catarinense. Ou seja, o agropecuarista que aqui produz não poderá contar com esse instrumento para obter financiamento a partir de agora, para a próxima safra, significando que os trabalhadores rurais necessitem utilizar suas próximas economias para a sua produção. Pela Resolução CMN nº 4024/2020 do Banco Central do Brasil, para obter crédito rural para custeio da produção, o produtor, seja ele grande ou pertencente à agricultura familiar, terá que apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), devidamente validado pelo órgão ambiental estadual (IMA). Sem o cumprimento de tal condição, não terá acesso a recursos para financiar sua produção. Por fim, Maria Miria solicita o encaminhamento de ofício ao Secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina; FAESC; OCESC; FETAESC; FECOAGRO e demais órgãos competentes parabenizando pelas iniciativas já tomadas em favor do agricultor e solicitou informações de quais outras medidas serão tomadas em prol do mesmo, como também se colocou a disposição para auxiliar no que for necessário.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 28 de junho às 19h00.